ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025
PARTES: O Município de Uruará/PA, através da Prefeitura Municipal (CNPJ nº 34.593.541/0001-92), e a Associação de Bancos – ASBAN (CNPJ nº 00.000.893/0001-75).
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto, em regime de mútua cooperação, prestar apoio e promover a atividade de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E), incluindo serviços técnicos especializados para preparação, levantamentos e requerimento de áreas urbanizadas no âmbito do Município de Uruará/PA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/14 (art. 2º, VIII-A) e Lei Federal nº 13.465/17.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Uruará, Pará, 16 de Dezembro de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:050D83EB