ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 517, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ELEITORAL PROVISÓRIA, DESIGNADA PELO GABINETE DA PREFEITA, PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE GURUPÁ/PA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Exma. Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e com fulcro no Art. 167, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

CONSIDERANDO o Art. 7ª da Lei Municipal nº 909, de 18 de dezembro de 2023, que estabelece a política municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO ELEITORAL provisória, designada pelo Gabinete da Prefeita, para execução do processo de escolha dos representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Gurupá, sem qualquer espécie de retribuição pecuniária, composta pelos seguintes membros:

 

Presidente: RENATO DO SOCORRO DA SILVA LOURENÇO – CPF: XXX.004.902-XX;

 

Secretário: JOSÉ RONI PUREZA DA SILVA – CPF: XXX.480.302-XX;

 

Membro: CLAUDINEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA – CPF: XXX.836.122-XX.

 

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. - Dê –se Ciência. Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 29 de agosto de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 29 de agosto de 2025.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:052D66D8