ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°926/2026

PORTARIA Nº 926/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

 

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

 

CONSIDERANDO o requerimento datado de 02 de maio de 2025 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 1064, livro nº 48 e folha nº 68;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 002.2025-16.09 de 16 de setembro de 2025, que opina pela concessão do requerimento manejado;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2411/2026-SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;

RESOLVE:

 

Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de03 de novembro de 2026 a 02 de janeiro de 2027a servidora municipalANA PAULA MAGALHÃES MIMORA, ocupante do cargo de PROF. PEDAGOG. MAG-1 – ZONA RURAL, registrado na Matricula nº 00004944, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados defevereiro de 2003 a fevereiro de 2006.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de03 de novembro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.

 

ERNANDE CORRÊA DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:065361CB