CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SECRETARIA GERAL DO LEGISLATIVO
EXTRATO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP-01-CMO/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026.

Órgão Aderente: Câmara Municipal de Oriximiná/PA.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de gestão e controle de abastecimento de combustível, customizados e operacionalizados para a Administração Pública Municipal, com fornecimento de vales-combustível por meio de cartões físicos ou digitais, tíquetes impressos, sistema informatizado, rede credenciada ou mecanismo equivalente, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas, embarcações, equipamentos e demais meios vinculados às unidades demandantes da Câmara Municipal de Oriximiná/PA, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2026, do Município de Terra Santa/PA, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos na referida Ata de Registro de Preços.

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

Ata de Registro de Preços nº: 016/2026.

Processo de origem: 064/2026.

Pregão/Concorrência nº: 027/2026

Fornecedor Beneficiário: Maxxcard Administradora de Cartões ltda, CNPJ: 12.387.832/0001-91.

Valor da Adesão: R$ 1.214.186,45 (Um milhão, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Fundamentação Legal: Adesão na condição de órgão não participante, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, observadas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e a comprovação da vantajosidade para a Administração.

Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 01 031. 0003. 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo.

Vigência: 10 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2026.

Ordenador de Despesas: Renan Monteiro Guimarães– Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná/PA.

 

Câmara Municipal de Oriximiná/PA, 10 de setembro de 2026.

 

RENAN MONTEIRO GUIMARÃES

Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná/PA