ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 190/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS da Prefeitura Municipal de Pacajá em 11 de novembro de 2025.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 002/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL DA GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Oficio nº. 380/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social, e Portaria MDS N° 1.041/2024, que solicita a nomeação dos representantes da Comissão Intersetorial da Gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família/Cadúnico.
DECRETA:
Art. 1º. NOMEAR os representantes da COMISSÃO INTERSETORIAL DA GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO, conforme solicitação através do Oficio nº. 380/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social, e Portaria MDS N° 1.041/2024.
Art. 2º. A composição dos representantes da Comissão Intersetorial da Gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família/Cadúnico:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Representante: Suzane Almeida Rodrigues
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Representante: Marilene da Silva Albuquerque
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Representante: Ayane Caroline Campos da Costa
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:071A7E54