ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

 

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, em homenagem aos profissionais que atuam no transporte de passageiros por meio de táxis na cidade de Paragominas, Pará.

 

Art. 2º Esta data tem como objetivo reconhecer a importância do trabalho dos taxistas para a mobilidade urbana, bem como promover a valorização e o respeito à categoria.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações e eventos de conscientização, valorização e homenagem aos taxistas nesta data.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.

 

ALDO TARTARI

Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:07D487D6