ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.314, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido a alínea “d” ao inciso VII do artigo 9º, da Lei nº 7.325 de 17 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
(...)
VII – Grupo de Cargos Comissionados constituídos de:
(...)
d) Coordenador Pedagógico (CP)
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, em 18 de outubro de 2019.
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito de Oriximiná
Publicado por:
Romário Souza da Silva
Código Identificador:0894F037