ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545 DE 04 DE JUNHO DE 2025.
LEI Nº 545 DE 04 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM” NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Pacajá, a “Semana Municipal da Enfermagem”, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreenda os dias 12 a 20 de maio, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e ao Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º - A Semana Municipal da Enfermagem tem como objetivos:
I – Valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da enfermagem no Município;
II – Promover atividades educativas, culturais e de valorização profissional;
III – Incentivar a reflexão sobre o papel da enfermagem no sistema de saúde pública e privada;
IV – Estimular ações de formação, atualização e conscientização para profissionais e comunidade.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Enfermagem poderão ser promovidas:
I – Homenagens públicas aos profissionais de enfermagem que se destacarem em suas funções;
II -Palestras, cursos, oficinas e workshops relacionados à área da saúde e da enfermagem;
III – Atividades culturais e sociais, para integração dos profissionais da enfermagem;
IV – Ações de conscientização sobre a importância da profissão para a sociedade.
Art. 4º - A programação da Semana Municipal da Enfermagem poderá ser organizada em parceria com:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Instituições de ensino de saúde do município;
III – Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN);
IV – Hospitais, unidades de saúde e entidades civis.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 04 de junho de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá-PA
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:09565B23