ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO

PROCESSO SELETIVO

Edital N º 002 /2022

PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ - PA, no uso de suas atribuições legais, estabelece a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para Processo Seletivo Público Simplificado visando selecionar profissionais para compor cadastro reserva para atuar, em caráter temporário nas Unidades Escolares da zona urbana e rural da Rede Municipal nos diferentes níveis de ensino e escolaridade, nos termos previstos no artigo 37 da Constituição Federal inciso IX, Lei Federal 8.745/93, alterada pela Lei Federal 9.849/99 e da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a formação de cadastro de reserva para o provimento em caráter temporário, nos termos do art. 216, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017, nas funções descritas neste edital.

1.2. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.

1.3. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, de acordo com sua classificação no Processo Seletivo e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Marabá.

1.4. As vagas oferecidas mediante este Processo Seletivo Simplificado são para o município de Marabá/PA, e os locais de trabalho serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação no ato da contratação e poderão ser alterados no decorrer da vigência do contrato.

1.5. As funções, escolaridade mínima exigida, salário inicial e vagas são os estabelecidos a seguir.

 

FUNÇÕES, SALÁRIO INICIAL, ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E VAGAS.

 

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

Função: AGENTE DE PORTARIA

Base Salarial: R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais)

Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental.

Carga Horária: 40 horas semanais

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural

Atribuições: Receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho; abrir e fechar as dependências de prédios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar à autoridade competente as irregularidades verificadas; inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança implique em maior responsabilidade; zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade; executar atividades correlatas.

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:

 

Função: AUXILIAR DE SECRETARIA

Base Salarial: R$ 1.405,92 (mil quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos)

Escolaridade Exigida: Ensino Médio completo.

Carga Horária: 40 horas semanais

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural

Atribuições: Realizar atendimento ao público; preencher documentos da escola; manter organizado o arquivo ativo e passivo da escola; receber, catalogar documentos; auxiliar o secretário titular da escola.

 

Função: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/CUIDADOR

Base Salarial: R$ 1.405,92 (um mil e quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos)

Escolaridade Exigida: Ensino Médio completo.

Carga Horária: 40 horas semanais

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural

Atribuições: Colaborar nas atividades de vida diária dos alunos com deficiência: locomoção, higiene, alimentação e comunicação, estimulando a autonomia dos alunos. Realizar o acompanhamento dos alunos com deficiência nos dias letivos e horários estabelecidos pela unidade escolar. Zelar pela integridade física, saúde e bem estar do aluno com deficiência. Participar das atividades pedagógicas propostas pelo professor e dos momentos de rotina escolar: entrada e saída, recreios, intervalos, educação física, passeios extraclasse. Participar das formações, reuniões, seminários, grupos de estudos e outros eventos correlatos, propostos pela unidade escolar e/ou Departamento de Educação Especial.

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM HISTÓRIA

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação em História, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM GEOGRAFIA

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação em Geografia, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM EDUCAÇÃO FÍSICA

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Educação Física, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM CIÊNCIAS

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Ciências, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Mínima Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação específica em área própria ou Formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM PORTUGUÊS

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Letras e ou Língua Portuguesa, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural / Zona Urbana

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM MATEMÁTICA

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Matemática, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

Função: PROFESSOR(A) LICENCIADO(A) EM PEDAGOGIA

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Pedagogia, nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva - Zona Rural

Atribuições: Atividades ligadas ao magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino. Planejar, ministrar aulas, participar das horas pedagógicas e dos cursos de formação continuada oferecidos pelo município e outras atividades inerentes à função.

 

1.6. As atividades inerentes às funções constantes neste Processo Seletivo serão desenvolvidas, conforme demanda, nas diversas Unidades Escolares da zona urbana e zona rural, visando atender, exclusivamente, ao interesse público.

1.7. No ato da inscrição, o candidato que fizer opção para cargos da Zona Rural, deverá ter ciência que poderá ser lotado em quaisquer dos polos abaixo, de acordo com necessidade das Unidades de Ensino:

 

SÃO FELIX RURAL / PA 150 (POLO I)

 

Nº	Nome da Escola	Endereço
01	Francisco Coelho	PA 150, KM 11 Vila Matrinxã
02	Joel Pereira Cunha	Av. Estevan s/n Vila Geladinho PA Sabino S. Pedro
03	José Freire de Alencar	Rua Principal Vila Espírito Santo
04	Rui Barbosa	Rua Principal Vila Murumurú
05	Sol Poente	Vic. São Sebastião Vila Carrapato margem do Rio Tocantins
06	Trancredo Neves II	PA 150, KM 06 Vila Sarandi

 

MARGEM DA FERROVIA (Polo II)

 

Nº	Nome da Escola	Endereço
01	1º De Maio	BR 230, Vila do Gol
02	Cupuaçu	BR 230, km 33 Penetração 18 km Vila Piranheira
03	Darcy Ribeiro II	BR 230, km 33 Penetração 28 km Vila Carajás.
05	21 de Abril	V. Nova Esperança Km 90 - Itainópolis
06	Marechal Rondon	BR 230, km 35 Penetração 40 km Av. Eduardo Bezerra s/n Vila Itainopólis
07	Água Azul	BR 230, km 60 Assentamento Castanheira
08	Castelo Branco	BR 230, km 60
09	Raio de Sol	BR 230, km 35
10	Cedrinho	BR 230, Vila Cedrinho km 46
11	Flor da Mata	BR 230, km 35 Penetração 27 km Acamp. Faz. Itacaiúnas
12	Santa Rosa	BR 230, km 45 Penetração 20 km
13	Getúlio Vargas	BR 230, km 33 Penetração 15 km PA Pioneira (Cosipar)
14	Ponta de Pedra	BR 230, km Penetração 22 km Vila Boa Esperança
15	Jardim da Esperança	BR 230, km 33 Penetração 56 km
16	Jerusalém	Cristalândia, km 110
17	Rachel de Queiroz	Transamazônica 90 km Penetração 25 km Assentamento Patauá
18	Alto Alegre	BR 230, km 52 Acampamento Helenira Rezende
19	Alto Alegre (anexo)	BR 230, km 33 Penetração 10 km Assent. Hugo Chaves
20	Carlos Marighella	BR 230, km 33 Penetração 08 km Assent. 26 de Março
21	Escada Alta	BR 230, km 33 Penetração 21 km Assent. Escada Alta
22	Grota da Cutia	BR 230, km Penetração 45 km, Faz. Sagrada Família
23	Irmã Adelaide Molinari	BR, km 35
24	João XXIII	BR 230, km 12 Penetração 14 km Vila Café
25	Olavo Bilac	BR 230, km 35 Assentamento Lajedo II
26	Pingo de Gente	BR 230, Vila Jatobá PA Felicidade
27	Rio Sororó	BR 230, km 45
28	Ruan Pablo da C. Moreira	BR 230, R Jacarandá
29	Quézia da Silva	BR 230, km 35

 

PARAUAPEBAS (Polo III)

 

Nº	Nome da Escola	Endereço
01	Anajás	PA Liberdade
02	Brasil Novo	Assentamento Brasil, Vila Brasil
03	Casa Branca	Assentamento Casa Branca
04	Pedro Valle	Assentamento Carimã
05	Maria Catarina	Assentamento PA Cachoeira Preta II
06	Nova Esperança	Faz. N. Esperança Devanir
07	Arco Iris II	Assentamento Rio Branco (v) 45 km após Parauapebas- Fazenda Rio Branco
08	Herbert de Souza	Assent. PA Itacaiúnas
09	Maria Montessori	Assent. Itacaiúnas, Açu- V. Alto Bonito Fazenda Gameleira
10	Mércia Lacerda Miranda	Garimpo das Pedras - Alto Bonito II
11	Virgem de Nazaré	Assentamento Nova Conquista

 

RIO PRETO (Polo IV)

 

Nº	Nome da Escola	Endereço
01	São José- km 08	Rod. Transam. km 08 Rua Dorivan Vila São José
02	Santa Maria	Rod. Transam. km 21 Vila Santa Maria
03	Vitória	Est.do Rio Preto PA Alegria - Sent. Brejo do Meio
04	25 de Dezembro	Est. do Rio Preto V. São João Ser. do Encontro km 54 PA Tartaruga
05	Princesa Isabel	Estrada do Rio Preto - PA Princesa
06	Prof.ª Elizabeth Gomes Barbosa	Est. do Rio Preto, V. Alto Bonito - Serra do Encontro - PA Cinzeiro Gleba Café.
07	Boa Esperança do Burgo	Rod. Transam km 21 V. Boa Esp.do Burgo
08	João Batista I	Rod. Transam. km 21 - Pen. 5 km, PA Burgo
09	Bom Jesus do Rio Preto	Est. do Rio Preto km 70 - Vila Embaúba
10	Jean Piaget	Estrada do Rio Preto, Rua São Paulo, s/n Vila Santa Fé
11	Dr. Renato Veloso	Est. do Rio Preto - PA Talismã
12	São Raimundo I	Est. do Rio Preto km 50 - PA Cabo de Aço
13	Edimar Pereira da Silva	Est. do Rio Preto - PA Morajuba
14	Santa Terezinha	Est. do Rio Preto Faz. Nova Olinda - PA Padre Josino
15	Estrela Dalva	Rod. Transamazônica - Assentamento Belo Vale
16	Santa Rita	Rod. Transam. km 16 - PA Santa Rita
17	Urbano Cantuário	Est.do Rio Preto - Assentamento Tibiriçá km 11
18	Diamante do Itacaiúnas	Est. do Rio Preto - V. B. Jesus da Voltinha
19	Família Agrícola (EFA)	Rod. Trans. km 23 Chácara Estância Jardim Secreto - Assent. Grande Vitória
20	Pedro Marinho de Oliveira	Est. do Rio Preto - R Amazonas s/n Brejo do Meio
21	Profº. Adão Machado da Silva	Est.do Rio Preto - Rua da Bíblia - Vila Três Poderes
22	Profº. Raimundo Gomes	Est. do Rio Preto Rua Ceará s/n Brejo do Meio
23	Prof.ª Maria das Neves	Est. do Rio Preto Rua São Paulo s/n Vila Santa Fé
24	Antônio Monteiro	Est .do Rio Preto, Rua Amazonas s/n Brejo do Meio
25	Antônio Ribeiro	Est. do Rio Preto, Rua Principal s/n - Vila Santa Fé
26	Daniel Franco	Rod. Transam. Km 08 Rua Dorivan Vila São José
27	Elda Bentes	Est. Do Rio Preto Vila dos 3 Poderes
28	07 de Setembro	Estrada do Rio Preto – PA Nova Vida
29	Clara Nunes	Estrada do Rio Preto – PA Sumauma
30	Prof.ª Yeda Carvalho da Silva	Estrada do Rio Preto – Vila Zé do Ônibus - PA Nova Vida

 

POLO V

 

Nº	Nome da Escola	Endereço
01	Faixa Linda	Est. do Rio Preto Vila União Km 140
02	Geraldo Luiz Gonzaga	Est. do Rio Preto R Gilvan Chaves s/n V.
03	Gonçalves Dias	Est. do Rio Preto PA José Pinheiro Lima V Sta. Marta 135 Km
04	Keila Maria de Araujo Lourenço	Est. do Rio Preto - Vila União
05	Nagib Mutran	Est. do Rio Preto Av.Cast Branco s/n V.J. Capistrano de Abreu
06	Castro Alves	Est. do Rio Preto Vila São Pedro 195 KM
07	Sidiney Graciano da Silva
08	Nei Leir Fernandes	Est. do Rio Preto, Av. Cast. Branco V. J. Capistrano de Abreu 160 Km
09	Tapirapé	Est. do Rio Preto Pa Cupu-250km
10	União do Povo	Est. do Rio Preto V. Novo Planalto Km 240
11	Caminho da Liberdade	Est. do Rio Preto V. Josinópolis 227 KM
12	Dr Marivalda	Est. do Rio Preto - Vila Tracoá 220 Km
13	Maravilha	Est. do Rio Preto Pa Maravilha Vicinal 08 240 Km
14	Profª Marinanes Lopes Soares	Est. do Rio Preto, Pa Cabanagem 230 km
15	Paraiso do Saber	Est. do Rio Preto, Vila Buritirama 176 Km
16	Profª Célia de Jesus Pinto	Est. do Rio Preto Vicinal 03 – Vila Nova 163 Km
17	Santo Antônio	Est. do Rio Preto Pa Volta Grande
18	Serra Azul	Est. do Rio Preto - Pa Serra Azul 210 Km
19	Ayrton Senna	Est. Pa Volta do Tapirapé 185 Km
20	Boa Vista	Est. do Rio Preto - Vila Boa Vista 191 Km
21	Carlos Leitão - sede	Est. do Rio Preto
22	Carlos Leitão -anexo	Assentamento Estrela do Norte Km 242

 

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Edital estará disponível no endereço eletrônico https:/semedmaraba.pa.gov.br/; https://maraba.pa.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará–FAMEP.

2.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente online no endereço eletrônico https:/semedmaraba.pa.gov.br/, e estarão abertas a partir das 8h do dia 12/07/2022 e encerrar-se-ão às 23h59 do dia 14/07/2022.

2.3. A inscrição implica aceitação tácita das condições exigidas para concorrer à função pretendida e submissão às normas expressas neste Edital.

2.4. São requisitos para inscrição:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

b) ter, na data da inscrição, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

e) possuir Carteira de Identidade (RG);

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

g) PIS/PASEP;

h) comprovante de residência;

i) Certidão de Nascimento ou casamento;

j) Certidão de nascimento dos dependentes se possuir;

k) possuir requisitos exigidos para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo;

l) não ter sido desligado da administração por falta disciplinar;

m) conhecer as exigências estabelecidas neste Edital;

n) estar quite com o serviço militar, no caso do sexo masculino;

o) Possuir e-mail de contato, para realização de notificação pessoal quando necessário.

2.5 - Na hipótese da não apresentação da documentação prevista no item 2.4 para fins de formalização do contrato, o candidato classificado será automaticamente ELIMINADO.

2.5.1. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos será solicitada por ocasião da convocação do candidato pela Diretoria de Recursos Humanos, e a não apresentação de qualquer documento implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato.

2.6. As informações prestadas no processo de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados à Prefeitura do Município de Marabá;

2.7. O candidato não poderá inscrever-se para mais de uma função.

2.8. Não será cobrada taxa de inscrição.

2.9. No dia 18/07/2022 será divulgada lista das inscrições homologadas.

a) O prazo para interposição de recursos para recorrer do indeferimento das inscrições ocorrerá no dia 19/07/2022

b) Os recursos deverão ser encaminhados ao e-mail recursospss@semedmaraba.pa.gov.br

c) O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato, o cargo de sua opção e zona pretendida.

d) Não serão considerados os recursos enviados fora do prazo.

 

III – DA INSCRIÇÃO PARA O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, na forma do disposto no art. 4.º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, será assegurado o direito de se inscrever no processo seletivo simplificado para provimento de função pública cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para a comprovação de atendimento à condição de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico original emitido por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde ou mesmo do Serviço de Medicina da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, que declare compatibilidade com a atribuição do cargo a qual concorre, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

3.2. Para comprovação da condição, o candidato deverá apresentar laudo médico emitido nos últimos 06 (seis) meses.

3.3. A inobservância do disposto nos itens 2.4 e 3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.

3.4. Findo o prazo estabelecido para inscrição, será publicada no endereço eletrônico https:/semedmaraba.pa.gov.br/; https://maraba.pa.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará–FAMEP, a Lista de Classificação Final e não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados.

3.5. Será eliminado do certame o candidato cuja deficiência não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3.6. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

 

IV – DAS ETAPAS DO CERTAME

4.1. O PROCESSO SELETIVO se dará através de inscrição a ser realizada no endereço eletrônico disponível em aba de fácil acesso no site https://maraba.pa.gov.br

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

AGENTE DE PORTARIA

Experiência no cargo/função: Contagem de tempo de: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por ano trabalhado na iniciativa privada, limitando-se a 4 (quatro) anos; 0,5 (meio) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá fora da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos; 1,0 (um) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá dentro da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos.

Qualificação no cargo/função: será atribuído 1,0 (um) ponto por cada curso de qualificação relacionado ao cargo/função, limitando-se a 3 (três) cursos.

 

CARGO DE NÍVEL MÉDIO:

AUXILIAR DE SECRETARIA:

Experiência no cargo/função: Contagem de tempo de: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por ano trabalhado na iniciativa privada, limitando-se a 4 (quatro) anos; 0,5 (meio) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá fora da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos; 1,0 (um) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá dentro da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos.

Qualificação no cargo/função: será atribuído 1,0 (um) ponto por cada curso de qualificação relacionado ao cargo/função, limitando-se a 3 (três) cursos.

 

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/CUIDADOR

Experiência no cargo/função: Contagem de tempo de: 0,5 (meio) ponto por ano trabalhado em atividade direta com pessoa com deficiência, limitando-se a 4 (quatro) anos; 1,0 (um) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá limitando-se a 3 (três) anos; 1,0 (um) ponto por ano de estágio em área de atuação direta com pessoa com deficiência, limitando-se a 2 (dois) anos.

Qualificação no cargo/função: será atribuído 1,0 (um) ponto por cada curso de qualificação relacionado ao cargo/função, limitando-se a 3 (três) cursos, com carga horária de no mínimo 20 (vinte) horas.

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PROFESSOR

Experiência no cargo/função: Contagem de tempo de: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por ano trabalhado na iniciativa privada, limitando-se a 4 (quatro) anos; 0,5 (meio) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá fora da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos; 1,0 (um) ponto por ano trabalhado na Prefeitura Municipal de Marabá dentro da zona pretendida limitando-se a 4 (quatro) anos.

Qualificação no cargo/função:

Apresentação de título de doutor: 3 (três) pontos;

Apresentação de título de mestre: 2 (dois) pontos.

Apresentação de título de especialista: 1,5 (um e meio) pontos.

 

O candidato deverá apresentar ORIGINAL E CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO somente quando, e se, convocado pela Diretoria de Recursos Humanos.

4.3. A não comprovação das informações prestadas implicará em desclassificação automática do candidato.

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A pontuação final dos candidatos será composta pela somatória obtida nos critérios de seleção;

5.2. Os candidatos serão classificados, de acordo com sua pontuação final, por ordem decrescente, em lista de classificação por função.

5.3. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

5.4. No caso de igualdade na Classificação Final aos cargos, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que tiver:

5.4.1. Título de doutor na área da Educação (nos cargos de Professor);

5.4.2. Título de mestre na área da Educação (nos cargos de Professor);

5.4.3. Idade mais elevada;

5.4.4. Tempo de serviço Público Municipal;

 

VI – DOS RECURSOS

6.1. A interposição de recursos será no dia 22/07/2022.

6.2. Os recursos deverão ser encaminhados ao e-mail recursospss@semedmaraba.pa.gov.br

6.3. O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato e cargo de sua opção.

6.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.5. Não será aceito recurso via postal, via fax, presencial ou, ainda, fora do prazo.

6.6. Recursos cujo teor seja, de algum modo, desrespeitoso, serão preliminarmente indeferidos.

 

VII – DA CONTRATAÇÃO

7.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos por função, observada a necessidade da Secretaria de Educação do Município de Marabá, limitado ao período máximo de até 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 17.758/2017 e o limite fixado pela legislação vigente referente à despesa de pessoal.

7.2. O candidato que vier a ser convocado assinará contrato de trabalho que se regerá nos termos do art. 216, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017.

7.3. Por ocasião da contratação, será exigido do candidato o documento relativo à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará imediata eliminação do PROCESSO SELETIVO, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

7.4. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a contratação.

7.5. De acordo com a necessidade manifesta ao longo do ano letivo de 2022, a Diretoria de Recursos Humanos convocará os aprovados no Processo Seletivo considerando fundamentalmente:

a) A classificação publicada no site da Prefeitura de Marabá e Diário Oficial dos Municípios;

b) A necessidade atribuída pelas Unidades de Ensino da Secretaria de Educação, não cabendo ao candidato convocado o direito de escolha de local nem horário de trabalho.

 

VIII – DA RESCISÃO

8.1. O contrato firmado de acordo com o previsto neste Edital extinguir-se-á:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa do contratado;

III – Por iniciativa da Administração Municipal;

IV – Quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível de demissão.

 

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

9.2. Todas as convocações de candidatos serão publicadas na página oficial da Prefeitura Municipal de Marabá e Diário Oficial dos Municípios, bem como, será encaminhado via e-mail para o candidato convocado.

9.3. O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar desistência por escrito.

9.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

9.5. Caberá a Secretária de Educação nomear uma Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

9.6. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composta por 5 membros e lhe será conferida a prerrogativa de decidir todos os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos.

9.7. Caberá a Secretaria Municipal de Educação, a homologação dos resultados do Processo Seletivo.

9.8. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância é expedido o presente Edital, que fica à disposição pela Internet no endereço https:/semedmaraba.pa.gov.br/, bem como será publicado no Diário Oficial do Municípios.

 

Marabá, 11 de julho de 2022

 

MARILZA OLIVEIRA LEITE

Secretária Municipal de Educação

 

CRONOGRAMA

 

Evento Data

Publicação do Edital no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial 11/07/2022

Período de inscrição no endereço eletrônico 12/07/2022 a 14/07/2022

Divulgação das inscrições homologadas 18/07/2022

Data para Recurso sobre o indeferimento das inscrições 19/07/2022

Divulgação do resultado preliminar 21/07/2022

Data para Recurso 22/07/2022

Divulgação do resultado final pós-recurso 26/07/2022

Homologação do Processo Seletivo 27/07/2022

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 11/07/2022. Edição 3033
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/