ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.239/2019

LEI Nº 5.239/2019

 

CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O FEIJÃO MANTEIGUINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, o Feijão Manteiguinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 19 de novembro de 2019.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal em Exercício

 

VALDOMIRO DA SILVA PINTO

1º Secretário em Exercício

 

ROVER KEMMER XAVIER DA SILVA

2º Secretário em Exercício


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:09920B39