ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA
RESOLUÇÃO COMSEANS 03 2025

RESOLUÇÃO COMSEANS Nº 03 de 15/12/2025

 

Dispõe sobre a aprovação da Atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

 

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 11.346/2006 e pela Lei Municipal n° 517 de abril de 2023,

Após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025 conforme registrado na Ata n° 10/2025,

CONSIDERANDO as deliberações nas reuniões plenárias de revisão do Regimento Interno, realizadas nos dias 15 de outubro de 2025 e 13 de novembro de 2025

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros de direitos em reunião ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025, conforme Ata nº 12/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pacajá, 15 de dezembro de 2025.

 

ROSA DE LIMA ALVES

CPF nº 440.462.002-00

Presidente do COMSEANS – Pacajá/PA 


Publicado por:
Taísa Demétrio de Almeida de Souza
Código Identificador:09B5A8B2