ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO Nº 77 DE 07 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, EM VIRTUDE 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rurópolis, senhor JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis.
CONSIDERANDO que no dia 10 de maio é celebrado o aniversário de Emancipação do Município de Rurópolis, nos termos da Lei Estadual nº 5.446 de 10 de maio de 1988;
CONSIDERANDO que no dia 10 de maio é considerado feriado municipal em todo o território do Município de Rurópolis, nos termos da Lei Municipal nº 69/1992;
CONSIDERANDO que nas datas de 08 a 10 de maio serão realizados eventos festivos em alusão à Emancipação do Município de Rurópolis;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Rurópolis, no dia 08 de maio de 2026 (Sexta-feira).
Art. 2º Excluem-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente:
I – Serviços de saúde de urgência e emergência;
II – Coleta de lixo e limpeza pública;
III – Guarda Municipal e defesa civil;
IV – Outros serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado nos seguintes meios públicos:
No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em 08/05/2026.
No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:0A89AFBD