ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 066, DE 24 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI O PROJETO "INSPIRARE", NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPÁ/PA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES QUE SE DESTACAM EM PRÁTICAS EDUCACIONAIS E DE LIDERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela art. 105 Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que estabelece como dever do Estado promover a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino;
CONSIDERANDO as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), especialmente as que tratam da valorização docente, da gestão democrática e da participação da comunidade escolar nos processos educativos;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estimulando o reconhecimento e o desenvolvimento de competências e práticas inovadoras na administração pública;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Resolução CNE/CP n° 2/2017), que reconhece o protagonismo dos estudantes e o papel essencial dos professores e gestores na formação integral e humanizada;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar o engajamento, a criatividade, a dedicação e o compromisso dos profissionais e estudantes que contribuem para o fortalecimento da educação pública municipal;
CONSIDERANDO que reconhecer o mérito e as boas práticas educacionais constitui instrumento de valorização humana, motivacional e pedagógica, capaz de inspirar a comunidade escolar e promover a melhoria continua da aprendizagem;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, ο Projeto "INSPIRARE", com a finalidade de reconhecer, valorizar e divulgar o trabalho e o protagonismo de profissionais e estudantes que se destacam na Rede Municipal de Ensino de Gurupá.
Art. 2° - Ο como tem objetivos gerais: Projeto "INSPIRARE"
I - Valorizar o empenho, a dedicação e as práticas inovadoras de professores, gestores e estudantes;
II - Estimular o compromisso ético, social e educacional dos profissionais da educação;
III - Incentivar o protagonismo estudantil e a melhoria dos resultados de aprendizagem;
IV - Fortalecer o sentimento de pertencimento, cooperação e identidade educacional;
V - Inspirar a comunidade escolar a reconhecer e multiplicar boas práticas pedagógicas e de gestão.
Art. 3º - O Projeto "INSPIRARE" abrangerá as seguintes categorias de reconhecimento:
I - Categoria Estudante INSPIRARE: voltada ao reconhecimento de alunos que se destacam pelo desempenho acadêmico, comportamento exemplar, solidariedade, protagonismo e participação nas ações escolares;
II - Categoria Professor INSPIRARE: destinada aos docentes que desenvolvem práticas pedagógicas inovadoras, colaborativas e de impacto positivo no processo de ensino- aprendizagem;
III - Categoria Gestor INSPIRARE: destinada a diretores e vice-diretores que se destacam na liderança escolar, gestão democrática, resultados educacionais e fortalecimento da cultura de paz e acolhimento nas escolas.
Art. 4º - A coordenação e execução do Projeto "INSPIRARE" serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação de Formação e Valorização Profissional, com apoio das escolas e demais setores pedagógicos.
Art. 5º - A seleção e o reconhecimento dos homenageados ocorrerão anualmente, conforme regulamento específico expedido pela SEMED, que disporá sobre:
I - Critérios de elegibilidade e avaliação;
II - Processo de indicação e seleção;
III - Formas de reconhecimento (certificados, troféus, menções honrosas, prêmios simbólicos);
IV - Calendário e etapas do evento de premiação.
Art. 6º - O reconhecimento conferido pelo Projeto "INSPIRARE" terá caráter honorífico e educativo, sem implicar em benefícios financeiros, sendo voltado à valorização pública e simbólica do mérito educacional.
Art. 7º - O Projeto "INSPIRARE" integrará as ações da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação de Gurupá, articulando-se às metas do Plano Municipal de Educação e ao calendário formativo da Rede.
Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 10 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá, em 24 de abril de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal que, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:0DAC1D34