ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 231, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 231, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 06 de abril de 2026.

 

LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 002/2025

 

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e na forma prevista na Lei Orgânica

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada através do REQUERIMENTO FUNCIONAL N° 08/2024 DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, a pedido do servidor requerente, infracitado.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. EXONERAR a Servidora Pública Municipal Efetiva ROSILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA BRITO, matrícula funcional n° 002035-4, inscrito(a) no CPF sob nº ***.963.112-** e RG nº ***27** SSP/GO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, ocupante do cargo de PROF. EDUC. BAS. I ZONA RURAL, com vínculo EFETIVO.

 

Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para efetivação do presente ato.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 SETEMBRO DE 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PA, AOS 06 DIAS DE ABRIL DE 2026.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:0DAF7D67