ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORORA PÚBLICA JANETE BANDEIRA DE ARAUJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDÁ, Estado do Pará, ITONIR APARECIDO TAVARES, no uso das atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÉMIO, na forma do art. 138 E da Lei Municipal nº. 2479/2011 a servidora pública municipal JANETE BANDEIRA DE ARAUJO, registrado sobre a matricula nº 2785-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL N/II lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Jacundá - Pa.
Art. 2º. Art. 2º A licença deverá ser usufruída de forma fracionada, nos termos do Decreto nº 056/2023-GP, sendo fixada em Dois (02) períodos, compreendido entre 01 de outubro 2026 a 30 de outubro de 2026 e 01 de agosto de 2027 a 29 de setembro de 2027, referente ao período aquisitivo 03/12/2019 a 02/12/2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, 01 de outubro de 2026.
ITONIR APARECIDO TAVARES
Prefeito de Jacundá
Publicado por:
Roberto Junior de Castro Alcantara
Código Identificador:0E7F365E