ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00008.20260428/0001-60
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026IN/SEMEC
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Lei Federal no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para locação de um imóvel urbano destinado às ações de recomposição das aprendizagens no âmbito da educação em tempo integral (ETI), com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade visada para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). MARCO ANTONIO SALES FEITOSA, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Publique-se.
Rurópolis/PA, 13 de maio de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:0F252887