ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00008.20260428/0001-60

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026IN/SEMEC

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Lei Federal no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para locação de um imóvel urbano destinado às ações de recomposição das aprendizagens no âmbito da educação em tempo integral (ETI), com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade visada para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). MARCO ANTONIO SALES FEITOSA, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Publique-se.

 

Rurópolis/PA, 13 de maio de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:0F252887