ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 1.212, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.187/21, QUE MODIFICA/ATUALIZA O ART. 29, 30 E A PLANILHA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal do Município aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 29 e art. 30 da Lei 1.187/2021, que passarão a conter a seguinte redação:

 

Art. 29 – O quadro de provimento efetivo da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS-PA., constitui-se de 15 (quinze) cargos, distribuído da seguinte forma:

 

NÍVEL CARGO QUANTITATIVO

CMC- NA I Auxiliar Operacional 04 (quatro)

CMC- NA I Recepcionista 01 (um)

CMC- NA I Vigia 04 (quatro)

CMC- NA I Auxiliar Administrativo 04 (quatro)

CMC- NA II Motorista 01(um)

CMC – NA III Técnico Legislativo 01 (um)

 

Art. 30 – O quadro de Provimento em Comissão da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS-PA, constitui-se de 32 (trinta e dois) cargos distribuídos da seguinte forma:

 

NÍVEL CARGO QUANTITATIVO

CMC – D.A.S. I Secretario de Apoio 02 (dois)

CMC – D.A.S II Assessor Parlamentar 06 (seis)

CMC – D.A.S. III Assistente Legislativo 05 (cinco)

CMC – D.A.S. IV Secretário Legislativo 02 (dois)

CMC – D.A.S. V Assessor Legislativo 13 (treze)

CMC – D.A.S. VI Diretor Financeiro 01(um)

CMC – D.A.S. VI Controlador Interno 01(um)

CMC – D.A.S. VI Diretor Legislativo 01(um)

CMC – D.A.S. VI Chefe de Gabinete 01(um)

 

Art. 2º - Fica alterado o anexo IV da Lei 1.187/2021, que passará a conter a seguinte redação:

 

Quadro de Cargos e Vencimentos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Curionópolis/PA

 

Código Cargo Quantidade De Cargos Vencimento R$

CMC – NA I Aux. Operacional 04 (quatro) R$ 1.100,00

CMC – NA I Recepcionista 01 (um) R$ 1.100,00

CMC – NA I Vigia 04 (quatro) R$ 1.100,00

CMC – NA I Aux. Administrativo 04 (quatro) R$ 1.280,00

CMC – NA II Motorista 01 (um) R$ 1.500,00

CMC – NA III Técnico Legislativo 01 (um) R$ 2.340,00

TOTAL 15 (quinze)

 

Quadro de Cargos e Vencimentos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Curionópolis/PA

 

Código Cargo Quant. De Cargos Vencimento R$

CMC – D.A.S. I Secretario de Apoio 02 (dois) R$ 1.100,00

CMC – D.A.S II Assessor Parlamentar 06 (seis) R$ 1.250,00

CMC – D.A.S. III Assistente Legislativo 05 (cinco) R$ 1.500,00

CMC – DAS II Secretário Legislativo 02 (dois) R$ 2.500,00

CMC – DAS III Assessor Legislativo 13 (treze) R$ 3.590,00

CMC – DAS IV Diretor Financeiro 01 (um) R$ 4.500,00

CMC – DAS IV Controlador Interno 01 (um) R$ 5.200,00

CMC – DAS IV Diretor Legislativo 01 (um) R$ 4.500,00

CMC – DAS IV Chefe de Gabinete 01 (um) R$ 5.200,00

TOTAL 32 (trinta e dois) Cargos

 

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 20 de dezembro de 2021.

 

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:0F585ADD