ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°934/2026
PORTARIA N.º 934/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA À SERVIDOR MUNICIPAL.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 1704/2026 – SESMA, datado de 28 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diária a servidora ROBERTA CHRISTIANE COELHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do “Curso de reanimação neonatal para profissionais da Saúde”, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública-SESPA que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026, na cidade de Santarém-PA.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária a servidora ROBERTA CHRISTIANE COELHO DO NASCIMENTO, brasileira, portadora do RG nº 3710936–SSP/PA e do CPF nº 637.588.492-68, titular da conta nº 2801612 e Agência 00030 Banco do Estado Pará -BANPARA, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total liquido de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:0FD06CFE