ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 11 DE NOVEMBRO DE 2025

 

INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DA COLÔNIA DO URAIM, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Paragominas-PA, o dia 25 de novembro como o aniversário da Colônia do Uraim.

 

Art. 2° A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Comemorativo Oficial do Município, com o objetivo de valorizar a história, a cultura e a tradição da Colônia do Uraim.

 

Art.3° O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar a realização de eventos cívicos, culturais, esportivos e educativos alusivos à data, em parceria com entidades públicas e privadas.

 

Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 11 de novembro de 2025

 

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA

 


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
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