PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE CONVOCAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS

A Prefeitura Municipal de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, CONVOCA todos os proprietários de terrenos baldios localizados no BAIRRO JK, do município, a realizarem, no prazo de 15 (Quinze) dias, conforme art. 6º da Lei Municipal nº 1.003/2019, contados a partir da data desta publicação, a devida limpeza, roçagem e remoção de entulhos de seus respectivos imóveis.

 

BAIRRO JK

 

O não cumprimento desta convocação dentro do prazo estipulado acarretará na execução dos serviços de limpeza por equipe da Prefeitura, sendo os custos devidamente lançados em forma de multa em nome do proprietário do terreno, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.009/2019, Art. 7º.

 

Paragominas, 15 de setembro de 2026.

 

EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA

Superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo

Prefeitura Municipal de Paragominas