ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 980 DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N° 980 DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Curionópolis, artigo 114, incisos II e V e pelo Decreto Municipal nº 131 de 28 de novembro de 2023, e em conformidade ao disposto no art. 108 da Lei Municipal n° 1.102, de 22 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS APÓS AFASTAMENTO PARA SERVIR O OUTRO ÓRGÃO à Servidora Pública Efetiva do Município de Curionópolis FERNANDA BARROS BRAGA, matrícula funcional nº 22959, aprovada em concurso público municipal para o cargo de Técnico Administrativo PMC-CNN01; servidora com Portaria de Nomeação nº 233 de 30 de novembro de 2016, Termo de Entrada em Exercício de 09 de janeiro de 2017 e Portaria nº 1.852/2020 de concessão de Estabilidade no cargo público a partir de 09 de janeiro de 2020.
Art. 2º. O retorno às atividades laborais ao Município de Curionópolis dá-se, a pedido do(a) servidor(a), a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis PA, 18 de junho de 2026.
ROGÉRIO SERELLI MACEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Municipal nº 020/2024/GP
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:1223D249