ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2263, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal
Art. 1º. O Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado anualmente em nossa cidade, fica constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, de acordo com o Art.190, IV, da Lei Orgânica do Município de Barcarena.
Art. 2º. Ao constituir-se patrimônio histórico cultural através do Decreto Legislativo nº 004 de 26 de outubro de 2021, publicado em 08 de novembro deste mesmo mês e ano, intitula-se a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré “Padroeira” da cidade de Barcarena, como co-padroieira com o Padroeiro do Município “São Francisco Xavier”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, coincidente a festividade do Círio de Nossa Senhora deste ano de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Barcarena
Publicado por:
Leila Maria Barbosa
Código Identificador:128D0FE9