ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 177, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 177, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 104, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 é feriado nacional em razão da celebração da Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio das atividades administrativas e a importância de não comprometer a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) não acarretará prejuízos às atividades administrativas nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, excetuando-se os serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvadas as unidades cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas, ou conforme disposições específicas previstas neste Decreto. Compete aos respectivos gestores assegurar o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 2º A Administração Pública Municipal deverá garantir o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais, em especial os prestados pelo Hospital Municipal, pelas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Consideram-se também essenciais os serviços de conservação, limpeza urbana e trânsito urbano, cuja continuidade deverá ser assegurada pelos respectivos gestores, mediante regulamentação própria.

 

Art. 3º Fica a critério dos Secretários Municipais a eventual convocação de servidores para cumprimento de expediente no referido dia, quando necessária à conclusão de atividades urgentes ou inadiáveis.

Art. 4º A declaração de ponto facultativo não implicará na suspensão dos prazos relativos aos procedimentos licitatórios em curso.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal. 


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:131879F5