ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 25 DE MAIO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 25 DE MAIO DE 2026

 

Que Institui a Sessão Solene Especial Sementes de Gratidão da Câmara Municipal de Dom Eliseu/PA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, no interesse superior e predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Dom Eliseu, a Sessão Solene Especial Sementes de Gratidão, a ser realizada sempre no segundo semestre de cada ano, em data definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 2º Cada vereador terá o direito de indicar 01 (uma) personalidade exemplar ou que tenha prestado relevantes serviços à comunidade de Dom Eliseu, em quaisquer áreas de atuação, para serem homenageadas durante a sessão solene.

§1º Cada vereador terá a oportunidade em tribuna de expor os motivos de sua escolha, contando a história do homenageado e sua relevância perante a comunidade do Município por até 5 minutos.

§2º O homenageado terá a oportunidade de falar em tribuna para agradecimento e complementação da fala do vereador que o escolheu por até 5 minutos.

Art. 3º A Câmara Municipal outorgará, anualmente, a Medalha Luiz Gualberto Pimentel a 02 (dois) personalidade que tenha prestado serviços de excepcional relevância ao povo de Dom Eliseu.

§ 1º A escolha do homenageado obedecerá ao seguinte procedimento:

I – cada vereador indicará um nome à Mesa Diretora;

II - o vereador que indicar nessa parte do processo não pode fazer parte da mesa diretora;

III – a Mesa Diretora, dentre os nomes apresentados, selecionará 05 (cinco) indicações;

IV – os 05 (cinco) nomes selecionados serão submetidos a votação em sessão plenária;

V – os 02 (dois) candidatos mais votados serão declarados vencedores e agraciado com a Medalha Luiz Gualberto Pimentel.

§ 2º A votação será realizada em sessão da Câmara Municipal, com presença mínima de maioria simples dos vereadores.

§ 3º Cada vereador terá a oportunidade em tribuna de expor os motivos de sua escolha, contando a história do homenageado escolhido e sua relevância perante a comunidade do Município por até 5 minutos.

§ 4º O homenageado poderá, igualmente, fazer uso da tribuna pelo mesmo tempo para manifestação de agradecimento.

Art. 4º Durante a Sessão Solene Especial Sementes de Gratidão da Câmara Municipal de Dom Eliseu, será entregue, de maneira simbólica, a Chave da Cidade de Dom Eliseu a um cidadão de destaque, escolhido mediante indicação e votação na forma seguinte:

I – Cada membro da Mesa Diretora indicará um nome de cidadão ou cidadã que represente relevante contribuição à comunidade;

II – A partir das indicações, será formada uma lista tríplice;

III – A escolha final do homenageado será feita em sessão plenária, por meio de votação aberta entre os vereadores presentes.

§ 1º O homenageado somente receberá a Chave da Cidade se estiver presente no dia da Sessão Solene. Em caso de o homenageado vencedor não comparecer, o Presidente da Câmara, imediatamente durante a sessão, escolherá entre os vereadores presentes aquele que receberá a homenagem de forma simbólica.

§ 2º Antes da entrega da Chave da Cidade, o homenageado deverá declarar em público a seguinte mensagem: “Bendita seja a tua entrada e a tua saída, benditos sejam os teus habitantes, que a tua terra gere bons frutos e prospere juntamente com todos os teus cidadãos, que o Eterno, através dos seus decretos reais que estão além do véu, te determine paz, segurança e longevidade, ó Dom Eliseu.”

§ 3º O vereador responsável pela indicação do homenageado, terá até 05 (cinco) minutos em tribuna para expor os motivos da homenagem e a relevância da escolha perante a comunidade.

§ 4º O homenageado terá igualmente até 05 (cinco) minutos em tribuna para manifestação de agradecimento e complementação da fala.

Art. 5º Os troféus, medalhas, comendas, distinções, certificados e diplomas terão seu formato, arte, características e especificações definidos por artista plástico, escultor, gráfico, publicitário e/ou artesão contratado pela Câmara Municipal de Vereadores, ou

poderão resultar de concurso cultural promovido para tal finalidade, a fim de obter um formato padronizado e representativo da identidade do município.

Art. 6º As honrarias concedidas terão caráter exclusivamente honorífico e simbólico, não gerando quaisquer direitos de ordem patrimonial ou administrativa aos homenageados, os eleitos a receber as devidas comendas e homenagens terão o seu direito cassado imediatamente caso não estejam presentes no evento para recebê-las.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, 25 de maio de 2026.

 

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu


Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:150D49A1