PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026.033

CONTRATO Nº 20260204

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 39.326.265/0001-10.

CONTRATADA: PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 29.738.831/0001-47.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 3.000,00.

VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18 512 0008 2.091 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Lucinadia Moraes Jardim – Secretária Municipal.

CONTRATADA: PR Amorim Serviços & Consultoria EIRELI.