ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 178, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DA 19ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PACAJÁ – EXPOAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no período de 09 a 12 de outubro de 2025 será realizada a 19ª Exposição Agropecuária do Município de Pacajá - EXPOAP, evento cultural e de grande relevância social, que conta com expressiva participação popular e de autoridades locais e estaduais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 13 de Outubro de 2025 (segunda-feira);
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais para o atendimento ininterrupto à população.
Art. 2º Todas as repartições ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como o Hospital Municipal, Laboratório de Análises Clínicas, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, SAMU, Departamento Municipal de Trânsito ou outros serviços básicos na Limpeza Pública, e os que estejam funcionando em regime de plantão ou escala.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, resguardando o funcionamento mínimo das atividades essenciais.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, obedecerá ao calendário letivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na presente data, bem como no mural da prefeitura e sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, AOS 08 DIAS DE OUTUBRO DE 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:169A597E