ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 002

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

 

Dispõe sobre a formação das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM ELISEU –  CMAS, ESTADO DO PARÁ, órgão de deliberação, orientação e normatização da Política Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 2º inciso de I ao XV da Lei 120/96, de 25 de janeiro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social revogada pela Lei nº 453/2017 de 13 de julho de 2017.

 

Considerando o art. 204 incisos II da Constituição Federal que prevê a participação da população por meio de suas organizações representativas para a formulação e controle das políticas em todos os níveis.

 

Considerando a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

 

Considerando a reunião extraordinária do CMAS, realizada no dia 04/03/2021 com o objetivo de escolher a nova diretoria e formação das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Considerando o que determina o art. 8º inciso II do regimento Interno do conselho Municipal de Assistência Social de Dom Eliseu – Pará.

 

Considerando o quórum suficiente para a formação das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social, onde compareceram os representantes de entidades governamental: Sinelly Gomes de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Solange Brito Bezerra representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Stênio Bezerra de Souza representante da Secretaria Municipal de Educação; Vlademir Trindade Pereira representante da Secretaria Municipal de Agricultura; Genilson Freitas Cavalcanti representante da Secretaria Municipal de Fazenda; João da Cruz Alves Santos representante da Secretaria Municipal de Saúde; Andreia Liliane Pereira da Silva e Ana Carla Madeira de Carvalho dos Anjos Oliveira representantes dos Trabalhadores do SUAS; representantes da Sociedade Civil: Alzira Rossdeutscher da Pastoral da Criança e Mariana Pinheiro Leite representante da Associação dos Idosos; Adaías Gonçalves Nascimento representante dos Trabalhadores do SUAS; Darci Rodrigues Silva – representante dos Usuários do SUAS.

 

Considerando a formação das Comissões Temáticas restam assim definidas:

 

- Comissão de Política e Normas da Assistência Social

 

Coordenador: Rita de Cássia Andrade de Almeida

Relator: Alzira Rossdeutscher

Membro 1: Willian de Carvalho Dantas

Membro 2: Stenio Bezerra de Souza

 

- Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

 

Coordenador: Adaías Gonçalves Nascimento

Relator: Ana Paula Silva Arruda

Membro 1: Cleonia Silva Rodrigues

Membro 2: João da Cruz Alves Santos

 

Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais

 

Coordenador: Mônica Ferreira da Costa

Relator: Ana Karla Madeira de Carvalho dos Anjos

Membro 1: Mariana Pinheiro Leite

Membro 2: Darci Rodrigues Silva

 

Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências da Assistência Social

 

Coordenador: Solange Brito Bezerra

Relator: Vlademir Trindade Pereira

Membro 1: Adaías Gonçalves Nascimento

Membro 2: Ana Carla Madeira de Carvalho dos Anjos Oliveira

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a escolha dos conselheiros de Assistência Social acima descritos: como componentes das comissões temáticas: Comissão de Política e Normas da Assistência Social; Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social; Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais; Comissão de Monitoramento das deliberações das Conferencias da Assistência Social.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANDREIA LILIANE PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMAS  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/04/2021. Edição 2727
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