ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20260002. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-001. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e à Pessoa Jurídica: BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S.

Fundamentação Legal: nos termos do Art. 74, III, alínea “c,” “e”, da Lei Federal nº 14.133/21.

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada em Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, destinada a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Educação e Secretárias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/PA.

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.101220002.2.090 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

Vigência: até 13/01/2027.

 

ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Fábio Farias Marinho
Código Identificador:17F03965