ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 692 /2014
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora IVANI SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. 795.256.102-25, R.G. nº. 2342967 - SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Manoel dos Reis, 76, Quadra 17, Lote 21, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor José Gomes Teixeira, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Maria Alvanete Araújo de Lima e fundos com a Senhora Antonia Maria de Lima, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 26 de agosto de 2014.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:188610A1