PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 687/2025/A. SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 687/2025/A. SOCIAL

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 687/2025/A. SOCIAL por mais 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O objeto do Contrato original é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e demais anexos do Pregão Eletrônico – SRP – nº 031/2025/PMX.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0101.2053 – MANUTENÇÃO DA CASA MARIA DO PARÁ

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0101.2089 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - CREAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.

 

CONTRATADO: GRÁFICA ATUAL E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.183.212/0001-31, estabelecida à Avenida Lauro Sodré, s/nº, Quadra 28, Lote 6A, Bairro Centro, CEP 68.555-006, Xinguara/PA, Telefone: (94) 99133-7676, e-mail: graficaatual@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. VALDIR DE JESUS SOARES.

 

DO VALOR: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 423.945,00 (quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais), mantidos os preços unitários e quantitativos originalmente pactuados, sem acréscimo de valor.

 

DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº 687/2025/A. SOCIAL, firmado em 24 de setembro de 2025 e que se encerraria em 24 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 24 de setembro de 2027.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara/PA, 23 de setembro de 2026.