ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.204/2019

LEI Nº 5.204/2019

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTELINHA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Bairro de Portelinha o espaço urbano, com ruas, travessas, avenidas e beco. Ruas: Edite Barbosa Maranhão; João Ferreira Filho; Vicente Carreteiro; Antonio Pimentel; Waldomiro Vasconcelos; Monte Alegre; Vereador Antonio Tufi Nemer; 02 de Março; Carlos Santos; Benjamim Galvão; Vereador Doutor Sarati; 15 de Novembro; Areia Branca; Jorge Diepp Hage e Maria Lúcia Braga. Travessas: Vereador Antonio Garcia; Dário Gomes; Gilberto da Silva Neves; Maria Prado (Maria Pastora Souza Brazão); Prefeito João Evangelista; Frei Canísio; Nazaré Sadeck; Miguel Nicolau Sadeck e Haura Lins. Avenidas: Santa Ana; Professora Maria Barbosa Lins e Avenida Nilo Peçanha. Beco: Panamá e Vereador Patrício Cunha. Passagem: Maringá.

 

Art. 2º - Fica acrescentado o inciso XVIII ao art. 88 da Lei municipal Nº 5.098/2017 de 10 de outubro de 2017, estabelecendo dezoito bairros que compõem a zona urbana do município de Monte Alegre:

“Art. 88 - Ficam estabelecidos, a partir desta Lei, quinze bairros que compõem a zona urbana do município de Monte Alegre, quais sejam:

(...)

Portelinha”.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 14 de maio de 2019.

 

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

1º Secretário

 

MANOEL DANTAS VIEIRA

2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:19988E07