ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019.

ATO DE SANÇÃO

 

O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Ordinário nº 006/2019, proposto e aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.

 

Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 307/2019 (anexa), a qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MODULAR DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Cumpra-se na forma da Lei.

 

Anapu – PA, em 18 de junho de 2019.

 

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Montandon
Código Identificador:1BE57305