ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.397/2018
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.296/10.”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 3.430/83 passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica instituído ponto facultativo no dia 05 de novembro, aniversário de Capanema, em alusão a emancipação política deste Município.
Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 6.296, de 19 de outubro de 2010.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 15 de junho de 2018.
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RUBENS OLIVEIRA ANCELMO |
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA |
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Presidente |
Vice – Presidente |
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EDSON LUIS MACIEL DA SILVA |
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1º Secretário |
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Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:1C4D8836