ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 858/2026

DECRETO Nº 858/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre – PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre; e

Considerando o disposto no Memorando nº 2370/2026 – SEMED, de 13 de outubro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidor para função de vice-diretor escolar-CNEE-3;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de outubro de 2026, a Senhora FABIANA DA SILVA DE SOUZA, brasileira, natural do Estado do Pará, casada, portadora do RG nº 8772100 PC/PA e do CPF nº 009.513.532-41, do Cargo de Provimento em Comissão de Vice-Diretor Escolar – CNEE-3, da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prof. Rosalia Simões, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis Municipais nº 4.754/2010, nº 5.195/2019 e nº 5.296/2022.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:1CABAA7F