ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
DE LEI Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

ATO DE SANÇÃO

 

O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 009/2022, aprovada pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.

 

Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 343/2022 (anexa), a qual “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se na forma da Lei.

 

Anapu-PA, em 26 de outubro de 2022

 

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal

 

DE LEI Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

 

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de ANAPU aprova e eu, AELTON FONSECA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 296/2018, o qual passa a vigorar na forma abaixo exposta:

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 296/2018

 

DESCRIÇÃO DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO

PREÇO PÚBLICO DA HORA/MÁQUINA E/OU KM RODADOS EM UFM.

TRATOR DE ESTEIRA

17,56

TRATOR DE PNEU

10

CAMINHÃO

05

RETRO DE PNEU

10

ESCAVADEIRA PC

18

 

Art. 2º – Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal 296/2018.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogada as disposições ao contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Anapu, Estado do Pará, em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte dois.

 

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adrielle Fernandes Lopes Gurgel
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