ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO DA PNAB 2026 (EDITAL Nº 001/2026) DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.

PORTARIA N.º 207/2026, de 12 de agosto de 2026.

 

SÚMULA: Institui a Comissão de Seleção e Monitoramento da PNAB 2026 (Edital nº 001/2026) do Município de Rurópolis/PA.

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rurópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022),

 

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir e nomear a Comissão de Seleção e Monitoramento responsável pelas etapas de Análise de Mérito Cultural, Habilitação (apoio/validação documental quando couber), julgamento de recursos, e monitoramento/acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

 

Art. 2º – Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão:

I – Membros Titulares

ROBSON AMARAL DOS SANTOS – CPF: 686.148.292-72 – Função: Presidente

CELIA MARIA BARBOZA – CPF: 656.574.702-49 – Função: Membro

MILENE AMBRÓZIO DE FREITAS – CPF: 829.448.732-53 – Função: Membro

II – Membros Suplentes

ALZIENE LIMA DA SILVA – CPF: 739.058.792-04

GRACY KELLY FARIAS PIRES – CPF: 890.477.882-49

Observação: A quantidade de membros poderá observar o limite previsto no edital (até 03 membros), garantindo a alternância dos suplentes quando houver impedimentos.

 

Art. 3º – Compete à Comissão:

I. Realizar a análise de mérito cultural dos projetos, com registros em ata;

II. Avaliar a coerência do plano de trabalho, planilha orçamentária e cronograma;

III. Promover o julgamento dos recursos interpostos pelos proponentes, quando cabível;

IV. Contribuir para o monitoramento e acompanhamento da execução dos projetos;

V. Garantir a imparcialidade, a transparência e a observância das regras do edital.

 

Art. 4º – Os membros da Comissão ficam impedidos de atuar nos casos previstos no edital, devendo comunicar imediatamente o impedimento e afastar-se da apreciação dos projetos envolvidos.

 

Art. 5º – Esta Comissão atuará durante todo o processo referente ao Edital nº 001/2026, compreendendo:

Seleção e análise de recursos;

Apoio à habilitação;

Monitoramento e avaliação da execução cultural;

Até a conclusão dos trabalhos previstos no edital.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rurópolis/PA, 12 de agosto de 2026.


Publicado por:
Robson Amaral Dos Santos
Código Identificador:1D82E349