ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO DA PNAB 2026 (EDITAL Nº 001/2026) DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.
PORTARIA N.º 207/2026, de 12 de agosto de 2026.
SÚMULA: Institui a Comissão de Seleção e Monitoramento da PNAB 2026 (Edital nº 001/2026) do Município de Rurópolis/PA.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rurópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022),
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir e nomear a Comissão de Seleção e Monitoramento responsável pelas etapas de Análise de Mérito Cultural, Habilitação (apoio/validação documental quando couber), julgamento de recursos, e monitoramento/acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Art. 2º – Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão:
I – Membros Titulares
ROBSON AMARAL DOS SANTOS – CPF: 686.148.292-72 – Função: Presidente
CELIA MARIA BARBOZA – CPF: 656.574.702-49 – Função: Membro
MILENE AMBRÓZIO DE FREITAS – CPF: 829.448.732-53 – Função: Membro
II – Membros Suplentes
ALZIENE LIMA DA SILVA – CPF: 739.058.792-04
GRACY KELLY FARIAS PIRES – CPF: 890.477.882-49
Observação: A quantidade de membros poderá observar o limite previsto no edital (até 03 membros), garantindo a alternância dos suplentes quando houver impedimentos.
Art. 3º – Compete à Comissão:
I. Realizar a análise de mérito cultural dos projetos, com registros em ata;
II. Avaliar a coerência do plano de trabalho, planilha orçamentária e cronograma;
III. Promover o julgamento dos recursos interpostos pelos proponentes, quando cabível;
IV. Contribuir para o monitoramento e acompanhamento da execução dos projetos;
V. Garantir a imparcialidade, a transparência e a observância das regras do edital.
Art. 4º – Os membros da Comissão ficam impedidos de atuar nos casos previstos no edital, devendo comunicar imediatamente o impedimento e afastar-se da apreciação dos projetos envolvidos.
Art. 5º – Esta Comissão atuará durante todo o processo referente ao Edital nº 001/2026, compreendendo:
Seleção e análise de recursos;
Apoio à habilitação;
Monitoramento e avaliação da execução cultural;
Até a conclusão dos trabalhos previstos no edital.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rurópolis/PA, 12 de agosto de 2026.
Publicado por:
Robson Amaral Dos Santos
Código Identificador:1D82E349