ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANNACH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do empresa IOR – INSTITUTODE OLHOS REDENÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.527.763/0001-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Bannach/PA em 29 de outubro de 2026.
FMS-Fundo Municipal de Saúde
CNPJ sob nº 11.381.413/0001-80
SRº. VALMIR MONTEIRO DA SILVA
CPF n° 550.841.333-20
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:1F15FC72