ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Município de Pacajá – Pará

Período de Vigência: 2026-2029

(Alinhada ao PPA Municipal 2026-2029 e ao Selo UNICEF 2025-2028)

 

1. APRESENTAÇÃO

 

A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Pacajá constitui instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo a integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Proteção Integral.

 

O documento fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Constituição Federal, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas diretrizes do Selo UNICEF 2025-2028, fortalecendo a articulação intersetorial para assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município.

 

A Agenda Transversal busca superar a fragmentação das ações governamentais, estabelecendo estratégias integradas para enfrentar os desafios educacionais, sociais e territoriais identificados no diagnóstico municipal.

 

2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

 

2.1 Caracterização do Município

 

O município de Pacajá está localizado na Mesorregião do Sudoeste Paraense e apresenta grande extensão territorial, marcada por significativa dispersão populacional entre áreas urbanas e rurais.

 

A rede educacional do município é composta por 116 escolas, distribuídas da seguinte forma:

 

• 112 escolas municipais;

• 03 escolas estaduais;

 

• 01 escola privada;

• Não há unidades federais.

 

Das 112 escolas municipais:

 

• 13 localizam-se na zona urbana;

• 99 localizam-se na zona rural.

 

Isso significa que aproximadamente 88% das escolas municipais estão situadas em áreas rurais, impondo desafios relacionados ao transporte escolar, acesso aos serviços públicos, conectividade, acompanhamento pedagógico e permanência dos estudantes.

 

2.2 Panorama Educacional

 

Em 2024, a rede pública de ensino registrou 12.109 matrículas:

 

• Creche: 927 estudantes;

• Pré-escola: 1.497 estudantes;

• Ensino Fundamental: 7.481 estudantes;

• Ensino Médio: 1.175 estudantes;

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1.029 estudantes.

 

Na rede municipal:

 

• 6.125 estudantes estão matriculados na zona urbana;

• 4.756 estudantes estão matriculados na zona rural.

 

Os dados demonstram forte dispersão territorial e reforçam a necessidade de políticas educacionais diferenciadas para garantir equidade no acesso e na aprendizagem.

 

2.3 Principais Desafios Identificados

 

As análises institucionais realizadas nas unidades escolares apontaram os seguintes desafios prioritários:

 

• Dificuldades de aprendizagem em leitura, escrita e matemática;

• Necessidade de recomposição das aprendizagens pós-pandemia;

• Fortalecimento do planejamento pedagógico e do acompanhamento escolar;

• Diferenças de desempenho entre escolas urbanas e rurais;

• Necessidade de ampliação da formação continuada dos profissionais da educação;

• Baixa participação familiar em algumas comunidades escolares;

 

• Necessidade de ampliação das atividades esportivas, culturais e de convivência;

• Risco de abandono e evasão escolar em áreas de maior vulnerabilidade;

• Limitações de conectividade e inclusão digital em comunidades rurais.

 

2.4 Panorama da Assistência Social

 

• 01 CRAS

 

• 01 CREAS

• 01 UACA

• 01 SETOR DO CADASTRO ÚNICO

 

Famílias referenciadas:

 

• CRAS, capacidade para 3.500 famílias referenciadas; Em 2025 com 58 famílias em acompanhamento. E realizou atendimento para 991 famílias. No serviço de convivência e fortalecimento de vínculo-SCFV foram 318 usuários de 06 á 17 anos.

• CREAS: capacidade de 50 famílias em acompanhamento. Em 2025 com 140 famílias em acompanhamento, sendo que o maior parte é por motivo de abuso sexual, seguido de negligência e abandono.

UACA: capacidade para 20 usuários. Em 2025 foram 20 usuários acolhidos.

• Programa Criança Feliz: capacidade de atendimento de 150 usuários. Em 2025 o programa acompanhou 178 crianças de 0 a 36 meses.

 

2.5 Principais Desafios Identificados:

 

• Extensão territorial da zona rural com dificuldades geográficas de acesso aos serviços públicos;

• Famílias enfrenta sérias limitações econômicas;

• Fragilidade dos vínculos familiares;

• Situações de violação de direito;

• Ausência e/ou pouco acesso a políticas públicas como emprego, renda e moradia

 

2.6 Panorama da Saúde

 

• A rede de Atenção Primária à Saúde do município é composta por 14 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas entre as zonas urbana e rural.

• Das 14 equipes de ESF:

• 06 equipes localizam-se na zona urbana, distribuídas em diferentes bairros, sendo que 02 Estratégias Saúde da Família (ESF) contam com 02 equipes cada.

• 08 equipes localizam-se na zona rural, distribuídas em diferentes localidades do município, incluindo 01 Estratégia Saúde da Família (ESF) composta por 02 equipes.

• As equipes atuam na promoção, prevenção e assistência à saúde da população, garantindo o acesso aos serviços da Atenção Primária em todo o território municipal.

 

Principais Desafios Identificados da Saúde

• Ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.

• Fortalecer o acompanhamento da saúde materno-infantil.

• Garantir o acesso aos serviços de saúde para a população da zona rural.

• Reduz

• Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

• Ampliar as ações de educação em saúde junto às comunidades.

 

• Melhorar a adesão da população aos programas e acompanhamentos ofertados pela Atenção Primária.

• Fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social para atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.

• Qualificar o monitoramento dos indicadores de saúde para subsidiar o planejamento das ações.

 

2.7 Desafios Prioritários do Selo UNICEF

 

Considerando os indicadores estratégicos do Selo UNICEF 2025-2028, Pacajá priorizará:

 

Eixo Educação

• Busca Ativa Escolar;

• Recomposição das aprendizagens;

• Redução da evasão escolar;

• Ampliação da Educação Integral;

• Garantia da alfabetização na idade certa.

 

Eixo Primeira Infância

• Ampliação do atendimento às gestantes;

• Fortalecimento do Programa Criança Feliz;

• Expansão da Educação Infantil;

• Desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

 

Eixo Proteção Integral

• Fortalecimento do CMDCA;

• Fortalecimento do Conselho Tutelar;

• Prevenção e enfrentamento das violências;

• Fortalecimento da Rede de Proteção.

• Fortalecimento da rede socioassistencial

 

Eixo Participação Cidadã

• Fortalecimento do NUCA;

• Escuta de adolescentes;

• Participação social de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

 

Eixo Saúde

• Ampliação da cobertura vacinal;

• Acompanhamento do desenvolvimento infantil;

• Atenção integral à saúde de adolescentes;

• Promoção da saúde mental;

• Fortalecimento da atenção primária.

 

3. OBJETIVO GERAL

 

Promover a proteção integral e o desenvolvimento de crianças e adolescentes do município de Pacajá, assegurando o acesso aos direitos fundamentais de educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e proteção contra todas as formas de violência, por meio da articulação intersetorial das políticas públicas previstas no Plano Plurianual 2026-2029 e alinhadas às metas do Selo UNICEF 2025-2028.

 

4. PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

 

4.1 EIXO EDUCAÇÃO

 

Programas PPA Vinculados: 0231-0232-0236-

• Ensino Fundamental (Ações 2009, 2010, 2011, 2121 e 2030)

• Educação Infantil (Ações 2012, 2013, 2032 e 2137)

• Educação Integral (Ações 2132 e 2138)

• Computação e Conectividade (Ação 2133)

 

Meta 2029:

• Reduzir em 70% os casos de abandono escolar;

• Universalizar o acesso à pré-escola;

• Ampliar em 20% as matrículas em creches;

• Atender 100% dos estudantes que necessitam de transporte escolar;

• Garantir acesso à internet em todas as escolas municipais;

• Alcançar 30% dos estudantes matriculados em tempo integral.

 

Indicadores:

• Taxa de abandono escolar;

• Frequência escolar;

• Matrículas na Educação Infantil;

• Número de estudantes atendidos pela Busca Ativa Escolar;

• Percentual de escolas conectadas;

• Percentual de estudantes em tempo integral.

 

Estratégias:

• Fortalecer a Busca Ativa Escolar;

• Implantar ações de recomposição da aprendizagem;

• Intensificar o acompanhamento pedagógico;

• Ampliar a formação continuada dos professores;

 

• Realizar monitoramento das escolas rurais;

• Integrar Educação, Assistência Social e Saúde para prevenção da evasão;

• Expandir a Educação Integral;

• Fortalecer o transporte escolar.

 

Indicadores do Selo UNICEF:

• Busca Ativa Escolar;

 

• Aprendizagem Escolar;

• Educação Integral;

• Educação Infantil;

• Inclusão Digital.

 

4.2 EIXO PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Programa PPA Vinculado: (0002)

• Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (Ação 2035)

 

Meta 2029:

• Atender 100% das famílias elegíveis cadastradas;

• Ampliar o acompanhamento de gestantes;

• Fortalecer o desenvolvimento infantil na primeira infância.

 

Indicadores:

• Número de famílias acompanhadas;

• Crianças de 0 a 6 anos atendidas;

• Gestantes acompanhadas.

 

Estratégias:

• Ampliação das visitas domiciliares;

• Integração entre Saúde, Educação e Assistência Social;

• Busca ativa de gestantes e crianças;

• Fortalecimento das ações do Programa Criança Feliz.

 

Indicador do Selo UNICEF:

• Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância.

 

4.3 EIXO SAÚDE

 

Programas PPA vinculados: (0170, 0171, 0176, 0177)

• Atenção Primária à Saúde; 2056

• Saúde da Criança e do Adolescente; 2053, 2056,

• Saúde Mental; 2068

• Imunização. 2085

 

Meta 2029:

• Alcançar cobertura vacinal acima de 95%;

• Ampliar o acompanhamento de adolescentes;

• Garantir atendimento integral às gestantes;

• Fortalecer ações de saúde mental.

 

Indicadores:

• Cobertura vacinal;

• Pré-natal adequado;

• Mortalidade infantil;

• Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento.

 

Estratégias:

• Intensificação da busca ativa vacinal;

• Integração das equipes de saúde com as escolas;

• Ampliação das ações do Programa Saúde na Escola;

• Campanhas educativas voltadas à adolescência.

 

Indicadores do Selo UNICEF:

• Cobertura Vacinal;

• Saúde do Adolescente;

• Atenção Primária;

• Desenvolvimento Infantil.

 

4.4 EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL

 

Programas PPA Vinculados: (0002,0131)

 

• Proteção Social Básica (Ações 2038, 2039 e 2040)

• Proteção Social Especial (Ações 2041, 2042 e 2043)

• CMDCA (Ação 2048)

• Unidade de Acolhimento (Ação 2049)

• Conselho Tutelar (Ação 2050)

 

Meta 2029:

• Ampliar em 30% o número de famílias acompanhadas;

• Garantir atendimento de 100% dos casos identificados pela rede de proteção;

• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.

 

Indicadores:

• Famílias acompanhadas pelo PAIF e PAEFI;

• Casos encaminhados pela rede;

• Reuniões do CMDCA;

• Atendimentos do Conselho Tutelar.

 

Estratégias:

• Fortalecimento da rede intersetorial;

• Capacitação continuada;

• Ampliação da atuação preventiva;

• Atendimento humanizado às vítimas de violência.

 

Indicadores do Selo UNICEF:

• Sistema de Garantia de Direitos;

• Proteção contra Violências;

• Proteção Social.

 

4.5 EIXO BUSCA ATIVA ESCOLAR

 

Programa da Agenda Transversal:

Proteção da Trajetória Escolar

 

Meta 2029:

• Reduzir em 70% os casos de abandono escolar;

• Garantir acompanhamento de 100% dos estudantes em risco de evasão.

 

Indicadores:

• Casos identificados;

• Casos reinseridos;

• Frequência escolar.

 

Estratégias:

• Busca ativa permanente;

• Visitas domiciliares;

• Articulação entre escolas, CRAS, Conselho Tutelar e Saúde;

• Monitoramento mensal dos estudantes infrequentes.

 

Indicador do Selo UNICEF:

• Busca Ativa Escolar.

 

4.6 EIXO PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E NUCA

Programa vinculado PAA (2048, 2050) Programa da Agenda Transversal:

Participação de Crianças e Adolescentes

 

Meta 2029:

• Manter o NUCA em funcionamento permanente;

• Realizar escutas anuais com adolescentes;

• Garantir participação juvenil nas ações do Selo UNICEF.

 

Indicadores:

• Número de adolescentes participantes;

• Número de ações realizadas;

• Consultas e escutas promovidas.

 

Estratégias:

• Fortalecimento do NUCA;

• Formação de lideranças juvenis;

• Participação em campanhas educativas;

• Mobilização comunitária.

 

Indicador do Selo UNICEF:

• Participação Cidadã de Adolescentes.

 

4.7 EIXO ESPORTE, CULTURA E CONVIVÊNCIA

 

Programa vinculado PAA (0621, 0307)

 

Programa da Agenda Transversal:

Desenvolvimento Integral por Meio do Esporte e Cultura

 

Meta 2029:

• Ampliar a participação de estudantes em atividades esportivas e culturais;

• Implantar ações permanentes de convivência escolar;

• Reduzir situações de violência e conflitos escolares.

 

Indicadores:

• Número de participantes;

• Eventos realizados;

• Projetos esportivos e culturais implantados.

 

Estratégias:

• Jogos estudantis;

• Corridas escolares;

• Oficinas culturais;

• Atividades artísticas e esportivas nas escolas;

• Fortalecimento do protagonismo juvenil.

 

Indicadores do Selo UNICEF:

• Desenvolvimento Integral;

• Participação Cidadã;

• Convivência Comunitária.

4.8 QUADRO RESUMO INTEGRADO EDUCAÇÃO

Meta: Redução de 70% da evasão escolar. Indicador: Frequência e abandono escolar. Articulação: Educação, Assistência Social e Saúde.

 

PRIMEIRA INFÂNCIA

Meta: 100% das famílias elegíveis acompanhadas. Indicador: Crianças e gestantes acompanhadas.

Articulação: Saúde, Educação e Assistência Social.

 

SAÚDE

Meta: Cobertura vacinal superior a 95%. Indicador: Vacinação e pré-natal.

Articulação: Saúde e Educação.

 

PROTEÇÃO INTEGRAL

Meta: 100% dos casos acompanhados.

Indicador: Casos atendidos pela rede.

Articulação: CMDCA, Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde e Educação.

 

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Meta: NUCA fortalecido e ativo. Indicador: Participação juvenil.

Articulação: Educação, Assistência Social e CMDCA.

 

ESPORTE E CULTURA

Meta: Ampliação da participação estudantil. Indicador: Projetos e eventos realizados.

Articulação: Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

 

5. MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO

 

5.1 Comissão Intersetorial

 

A Agenda Transversal será coordenada por uma Comissão Intersetorial Permanente composta por representantes da:

 

• Secretaria Municipal de Educação;

• Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Secretaria Municipal de Saúde;

• CMDCA;

• Conselho Tutelar;

• NUCA;

• Conselho Municipal de Educação;

• Conselho de Alimentação Escolar.

• Conselho Municipal de Assistência Social

 

5.2 Monitoramento

 

Serão realizados:

 

• Monitoramento trimestral;

• Avaliação semestral dos indicadores;

• Relatório anual apresentado ao CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Revisão anual das metas.

 

5.3 Participação Social

 

A Agenda contará com:

 

• Escutas de adolescentes;

• Consultas públicas;

• Participação do NUCA;

• Audiências públicas;

• Conferências municipais.

 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Pacajá representa o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência, promovendo a articulação entre as políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura.

 

O documento está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às metas do Selo UNICEF 2025-2028, consolidando uma estratégia de desenvolvimento humano centrada na garantia de direitos, na redução das desigualdades e no fortalecimento das oportunidades para todas as crianças e adolescentes do município.

 

Eixo

Nome do Programa

Responsável

Nº da Ação

Ação

Objetivo Específico

Principais Desafios

Indicador do Selo UNICEF

Metas até 2029

Primeira Infância

Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

2035

Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

Fortalecer o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos por meio de visitas domiciliares e acompanhamento familiar.

Ampliação da cobertura, acompanhamento das famílias e acesso às comunidades rurais.

Primeira Infância

Atender 100% das famílias elegíveis cadastradas anualmente.

Proteção Integral

Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

Secretaria Municipal de Assistência Social / CMDCA

2048

Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fortalecer o sistema de garantia de direitos.

Participação social e monitoramento das políticas públicas.

Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

Conselho funcionando regularmente e com plano de ação executado anualmente.

Proteção Integral

Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

Secretaria Municipal de Assistência Social

2049

Manutenção da Unidade de Acolhimento para Criança e Adolescente

Garantir proteção e acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Estrutura física, equipe técnica e reintegração familiar.

Proteção contra violências

Atendimento integral a todos os casos encaminhados anualmente.

Proteção Integral

Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

Conselho Tutelar

2050

Manutenção do Conselho Tutelar

Assegurar atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Estrutura adequada e capacitação continuada dos conselheiros.

Sistema de Garantia de Direitos

Conselho Tutelar estruturado e funcionando plenamente anualmente.

Assistência Social

Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

2038

Proteção Social Básica – União

Fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Ampliação do atendimento do CRAS.

Proteção Social

Aumentar em 30% os atendimentos às famílias anualmente.

Assistência Social

Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

2041

Proteção Social Especial – União

Atender crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos.

Identificação precoce dos casos e atendimento especializado.

Proteção contra violências

100% dos casos acompanhados pela rede anualmente.

Educação

Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

2012

Manutenção e Desenvolvimen to do Ensino Infantil – FUNDEB 70%

Garantir acesso e permanência na educação infantil.

Déficit de vagas e transporte escolar.

Educação Infantil

Universalizar a pré-escola e ampliar vagas em creches em até 20% anualmente.

Educação

Educaç ão Infantil

Secretaria Municipal de Educação

2137

Programa EI – Novas Turmas/Novos Alunos

Expandir o atendimento da educação infantil.

Cresciment o da demanda por vagas.

Educação Infantil

Ampliação de 20% das matrículas anualmente

Educação

Educaç ão Infantil

Secretaria Municipal de Educação

2032

Infraestrutura de Creches por Todo o Pará

Melhorar a infraestrutura das creches.

Recursos financeiros e expansão física.

Educação Infantil

Todas as creches adequadas aos padrões de qualidade até 2029

Educação

Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

2009

Manutençã oe Desenvolvi mento do Ensino Fundament al – FUNDEB 70%

Melhorar aprendizagem e permanência escolar.

Distorção idade-série e evasão escolar.

Aprendiz agem Escolar

Elevar indicadores de aprendizagem e frequência em 30% anualmente.

Educação

Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

2121

Manutenção do PNATE – Ensino Fundamenta l

Garantir transporte escolar seguro.

Estradas vicinais e manutenção da frota.

Permanênci a Escolar

Atender 100% dos estudantes transportados anualmente.

Educação

Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

2132

Educação de Tempo Integral

Ampliar a jornada escolar e oportunidades de aprendizagem.

Infraestrutura e recursos humanos.

Educ ação Integr al

Ampliar progressivamente em20%a oferta de tempo integral.

Educação

Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

2138

Fomento ao Tempo Integral

Apoiar a expansão da educação integral.

Cobertura limitada das escolas.

Educ ação Integr al

Alcançar pelo menos 30% dos estudantes em tempo integral anualmente.

Alimentação Escolar

Alimentação Escolar

Secretaria Municipal de Educação

2017 a 2023

Programas PNAE (Fundame ntal, Creche, Pré- Escolar, Médio e AEE)

Garantir alimentação saudável e adequada aos estudantes.

Qualidade nutricional e logística de distribuição.

Segurança Alimentar e Nutricional

100% dos alunos atendidos pelo PNAE anualmente.

Inclusão Digital

Educação, Computação e Conectividad e

Secretaria Municipal de Educação

2133

Ensino da Computaçã oe Conectivida de

Promover inclusão digital e competências tecnológicas.

Acesso à internet e equipamentos.

Educação e Inclusão Digital

Até 2029 todas as escolas conectadas e utilizando recursos digitais.

Saúde

Atenção Primária à Saúde

SMS/ ESF

2056

Ofertar serviço de qualidade em atenção a saúde

Fortalecer as ações de promoção, prevenção saúde das crianças, adolescentes e gestantes.

Acesso às comunidades rurais e adesão aos acompanhamentos de saúde.

Saúde Materno- Infantil

Ampliar em 20% ao ano até 2029 a cobertura dos serviços de Atenção Primária e garantir o acompanhament o das gestantes e crianças.

Saúde

Imunização

SMS/ coordenaçã o da imunização

2085

Intensificaç ão da busca ativa vacinal;

Ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.

Desinformação sobre vacinas e faltas às campanhas de vacinação

Cobertura Vacinal

Alcançar a meta de 95% de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde todos os anos até 2029

Saúde

Saúde na Escola (PSE)

SMS/ ESF/ Coordenaçã o do PSE

2056

Ampliação das ações do Programa Saúde na Escola;

Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no ambiente escolar.

Integração entre saúde e educação e alcance das escolas rurais.

Saúde do Adolescente

Ampliar em 30% as ações do PSE em todas as escolas do município.

Saúde

Saúde Materno- Infantil

SMS/ESF

2056

Campanhas educativas voltadas à adolescênci a.

Fortalecer o pré- natal, puerpério e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Captação precoce das gestantes e continuidade do acompanhamento.

Primeira Infância

Garantir acompanhament o adequado, aumentando gradualmente o percentual para o alcance de 70% da demanda de gestantes e crianças menores de 5 anos até 2029.

Saúde

Vigilância em Saúde

SMS/ Vigilancia em Saúde/ ESF

2086

Monitorame nto e análise ações de das condições de saúde da população

Fortalecer as monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos

Monitoramento de indicadores e cobertura das ações preventivas.

Desenvolvime nto Infantil e Proteção Integral

Melhorar os indicadores de saúde e reduzir agravos evitáveis, aumentando gradualmente o percentual para o alcance de 70% da demanda até 2029.

Cultura

Difusão Cultural

Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer

2108 E 2109

Garantir atividades de Cultural

Ampliar a oferta de atividades Culturais para crianças e adolescentes.

Incentivar e Promover atividades oficinas culturais, atividades artísticas nas escolas fortalecendo o protagonismo juvenil.

Desenvolvi mento Integral; Participaçã o Cidadã; Convivênci a Comunitária.

Aumentar a oferta de serviços de Cultura para crianças e adolescentes, gradualmete em 20% ao ano até 2029

Lazer

Incentivo ao Desporto e Lazer

Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer

2111 E 1010

Garantir atividades de Esporte, Lazer e Cultura para crianças e adolescente s

Ampliar a oferta de atividades Desporto e Lazer

Incentivar a prática de: Jogos estudantis, corridas escolares e atividades esportivas nas escolas fortalecendo o protagonismo juvenil.

Desenvolvime nto Integral; Participaçã o Cidadã; Convivênci a Comunitári a.

Aumentar a oferta de serviços de Esporte e Lazer para crianças e adolescentes, gradualmete em 20% ao ano até 2029


Publicado por:
Janio Amaral de Souza
Código Identificador:1F373A05