ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.412/2018
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Capanema, “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 8 de abril.
Artigo 2º - Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, no mês de abril, iniciando dia 2 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com término no dia 8 de abril.
Artigo 3º - A semana objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e caminhadas voltadas para a promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Artigo 4º - Os eventos e atividades citados no Art. 3º deverão ser realizados nas escolas municipais, nos CRAS – Centro de Referência da Assistência e nos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, em 14 de dezembro de 2018.
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RUBENS OLIVEIRA ANCELMO |
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA |
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Presidente |
Vice – Presidente |
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EDSON LUIS MACIEL DA SILVA |
LUIZ GOMES DE OLIVEIRA |
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1º Secretário |
2º Secretário |
Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:1F569B84