ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 882/2019
LEI Nº 882/2019.
“Autoriza a aquisição e doação de cestas de Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal deCanaã dos Carajás.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Canaã dos Carajás a adquirir e doar cestas de natal para todos os servidores da prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, as quais serão distribuídas todo mês de dezembro para o número de servidores existentes no Município.
Art. 2º.As Cestas Natalinas a serem entregues aos servidores serão contempladas com os seguintes itens:
1- Uma embalagem de cesta com alça confeccionada em caixa personalizada no rito natalino;
2 - Um suco tinto de uva integral de 1 litro;
3 - Um panetone com recheio de alpino e gotas de chocolate;
4 - Uma caixa de chocolates sortidos ;
5 - Um pacote de torrada mini Bitost;
6 - Um pote de creme de avelã;
7 - Um pacote de amendoim graúdo torrado e salgado sem pele;
8 - Um pote de vidro de azeitona verde sem caroço;
9 - Um pacote de biscoito SALT CRACKER ;
10 - Uma lata de pêssego em calda.
Art. 3º.O valor determinado para cobertura das despesas para doação das cestas natalinas acima mencionadas serão provenientes da Pasta da SecretariaMunicipalde Administração e será concedida a todos os funcionários indistintamente, exceto o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, conforme abaixo.
Órgão:10 –Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1008 – SecretariaMunicipalde Administração
Projeto Atividade: 0412213152019 – Manter a SecretariaMunicipalde Administração
Classificação Econômica:3.3.90.31.00 – Material, bem e serviços para distribuição gratuita.
Fonte:1001 – Recursos Ordinários
Valor:R$R$494.880,00(quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta reais).
Art. 4°.As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado pela Prefeitura Municipal.
Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2019.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:1F8BEFAD