ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 784/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop.
A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 02 de dezembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 02 de dezembro de 2024.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:1FC97DE5