ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO 079/2026 GAB/SEMAD/PMR .......
Convoca a XIII Conferência Municipal De Saúde e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Rurópolis, Estado do Pará, o Senhor José Filho Cunha de Oliveira, usando de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 53, Inciso XXVI da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, fundamentado na Lei Municipal nº 138/98 que cria a Conferencia Municipal de Saúde e Lei Municipal nº60/91 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº8.080 d e 19 de Setembro de 1990 e a Lei Federal de nº8.142 de 28 de Dezembro de 1990, conforme solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Rurópolis, através do ofício 007/2026, de 20 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a XIII Conferencia Municipal de Saúde do Município de Rurópolis - PA, a ser realizada no dia 23 de junho ano de 2026, nesta Cidade, Local: MEU EVENTO, Avenida Sete de Setembro, S/N, Centro, às 08h00, com previsão de encerramento às 16h00, com o tema central “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.” e com os Eixos Temáticos:
1-Democracia, Saúde como direito e soberania;
2 – Financiamento Adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça Tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
3- Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências Climáticas e justiça socioambiental;
4- Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art 2º Convocar realização das Pré-Conferências da XIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Rurópolis, com a finalidade de promover debates, levantamento de propostas e mobilização da população para a etapa municipal, a serem realizadas nos seguintes datas e locais:
I – Pré-Conferência da Zona Rural, na Vila Divinópolis, Km 70, no dia 09 de junho de 2026;
II – Pré-Conferência da Zona Urbana, no Bairro Vila Nova, no dia 16 de junho de 2026.
Parágrafo único. As Pré-Conferências terão caráter participativo e consultivo, podendo encaminhar propostas e indicar representantes para participação na XIII Conferência Municipal de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora e pelo Regimento Interno.
Art. 3º - Convidar entidades, instituições e população em geral a participarem das pré-conferencias e da XIII Conferência Municipal de Saúde na data e local acima citado.
Art. 4º - A Conferencia Municipal de Saúde de Rurópolis/PA, será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Rurópolis em sua ausência ou impedimento, por representante legal.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da Conferencia Municipal de Saúde de Rurópolis/PA ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com Plano Municipal de Saúde 2026/2029, PPA do mesmo período e LOA 2026.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º - Dê – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Rurópolis, 01 de junho de 2026
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DENIVAL ALEIXO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado nos seguintes meios públicos:
No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 01/06/2026
No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:20087A33