ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

Departameto de Licitações e Contratos

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261106001 DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026/PMTA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261106001-2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0510001/2026/PMTA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Tomé-Açu, CNPJ nº 11.745.426/0001-90.
CONTRATADA: TECNOBEL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 63.848.469/0001-03.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção imediata de câmara refrigerada destinada à conservação de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde de Tomé-Açu/PA, com fornecimento e substituição de bateria.
VALOR GLOBAL: R$ 2.926,00 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais).
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.
Funcional Programática: 10 305 0004 2.101, Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00, Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
Subelemento: 3.3.90.39.17, Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
Fonte de Recurso: 16000000, Transferência SUS, Bloco de Manutenção.

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.

Tomé-Açu/PA, 06 de novembro de 2026.

SYLANY SILVA VENTURA
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida
Código Identificador:21925344