ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO Nº 774/2026, 2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 774/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 671/2026, de 29 de setembro de 2026, para modificar a composição do grupo técnico auxiliar da educação, excluir a figura do membro suplente no referido grupo, substituir membros titulares, atualizar a representação da SEMED e a presidência da comissão especial e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARITUBA, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marituba e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 598-A, de 12 de agosto de 2026, que determinou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Marituba e instituiu a Comissão Especial de Estudos, Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 598-A/2026 atribuiu à Comissão Especial a realização de levantamento da legislação relativa ao quadro de pessoal, identificação dos cargos existentes, providos e vagos, levantamento dos vínculos funcionais e estudo das necessidades atuais e projetadas de pessoal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 671/2026, de 29 de setembro de 2026, que designou os membros da Comissão Especial de Estudos, Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público e estabeleceu diretrizes complementares para o desenvolvimento dos trabalhos;

CONSIDERANDO que o art. 18 do Decreto Municipal nº 671/2026 constituiu o Grupo Técnico Auxiliar da Educação, destinado a subsidiar os trabalhos relacionados ao diagnóstico do PCCR, ao estudo das necessidades e ao dimensionamento das vagas da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o referido Grupo possui natureza eminentemente técnica e subsidiária, competindo-lhe levantar, conferir, consolidar e apresentar à Comissão Especial os dados relativos à Secretaria Municipal de Educação, sem alterar a composição deliberativa da Comissão principal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição do Grupo Técnico Auxiliar da Educação à atual estrutura de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, conferindo maior objetividade, funcionalidade e eficiência às atividades técnicas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de que cada unidade integrante do Grupo Técnico Auxiliar da Educação seja representada por um único membro, afastando-se, exclusivamente no âmbito desse Grupo Técnico, a figura do suplente;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os representantes das unidades administrativas integrantes do Grupo Técnico Auxiliar da Educação;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 702/2026, referente à nomeação de PAULA GABRIELLE RAMOS ALENCAR para o cargo de Secretária Municipal de Educação de Marituba, e a necessidade de atualizar a representação titular da SEMED e a Presidência da Comissão Especial,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O inciso I do art. 2º, o caput do art. 3º e o art. 19 do Decreto Municipal nº 671/2026, de 29 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

Titular: PAULA GABRIELLE RAMOS ALENCAR;

Suplente: VITOR DLUCAS SOUZA DO CARMO.”

.................................................................

 

“Art. 3º A Comissão será presidida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Sra. PAULA GABRIELLE RAMOS ALENCAR.”

..............................................................................

 

“Art. 19. Ficam designados para integrar o Grupo Técnico Auxiliar da Educação os seguintes membros:

I – Departamento Administrativo da SEMED:

ALLEN LUIZ CARDOSO DA SILVA;

II – Recursos Humanos da SEMED:

MONICA ADRIELY CHAGAS GUEDES;

III – Diretoria de Ensino da SEMED:

ELIANA CARDOSO;

IV – Departamento Pedagógico da SEMED:

SANDRA SUELY MAIOLINO DOS ANJOS;

V – Gabinete do Secretário Municipal de Educação:

MARIA EDINAURA DE LIMA OLIVEIRA.

§ 1º O Grupo Técnico Auxiliar da Educação será composto exclusivamente pelos membros designados nos incisos I a V deste artigo, não havendo membros suplentes.

§ 2º O Grupo Técnico Auxiliar terá caráter técnico e subsidiário, não alterando a composição deliberativa da Comissão Especial de Estudos, Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público, instituída pelo Decreto Municipal nº 598-A, de 12 de agosto de 2026.

§ 3º Compete ao Grupo Técnico Auxiliar levantar, conferir, consolidar e apresentar à Comissão Especial os dados relativos à Secretaria Municipal de Educação.

§ 4º A eventual substituição de membro do Grupo Técnico Auxiliar da Educação será formalizada mediante ato próprio, observadas as disposições aplicáveis.”

Art. 2º Em decorrência das alterações promovidas pelo Art. 1º deste Decreto, ficam excluídas as designações de membros suplentes do Grupo Técnico Auxiliar da Educação, anteriormente constantes do art. 19 do Decreto Municipal nº 671/2026, especialmente:

I – FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS, anteriormente designado suplente do Departamento Administrativo da SEMED;

II – KELLY CRISTINA SOUSA ESTEVAM, anteriormente designada suplente dos Recursos Humanos da SEMED;

III – ANTÔNIO ESMAEL MOREIRA DOS SANTOS, anteriormente designado suplente da Diretoria de Ensino da SEMED;

IV – ALAN LIMA DE SIQUEIRA, anteriormente designado suplente do Departamento Pedagógico da SEMED;

V – MARIA EDINAURA DE LIMA OLIVEIRA, anteriormente designada suplente do Gabinete do Secretário Municipal de Educação, passando esta última a integrar o Grupo na condição de membro titular, nos termos do art. 19, V, com a redação conferida por este Decreto.

Art. 3º Ficam promovidas, no âmbito do Grupo Técnico Auxiliar da Educação, as seguintes substituições:

I – Recursos Humanos da SEMED: fica excluído ERICK JOSÉ PINTO MONTEIRO e incluída MONICA ADRIELY CHAGAS GUEDES;

II – Diretoria de Ensino da SEMED: fica excluído ARGEMIRO DA CONCEIÇÃO SEABRA e incluída ELIANA CARDOSO;

III – Departamento Pedagógico da SEMED: fica excluído WESLEY ROSA LALOR e incluída SANDRA SUELY MAIOLINO DOS ANJOS;

IV – Gabinete do Secretário Municipal de Educação: fica excluída JOYCE MOREIRA BARBOSA MIRANDA e incluída MARIA EDINAURA DE LIMA OLIVEIRA.

Parágrafo único. Fica mantida a designação de ALLEN LUIZ CARDOSO DA SILVA como representante do Departamento Administrativo da SEMED.

Art. 4º A exclusão da figura do suplente promovida por este Decreto aplica-se exclusivamente ao Grupo Técnico Auxiliar da Educação, disciplinado pelos arts. 18 e 19 do Decreto Municipal nº 671/2026.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as designações de titulares e suplentes da Comissão Especial de Estudos, Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público, constantes do art. 2º do Decreto Municipal nº 671/2026.

Art. 5º As alterações promovidas por este Decreto não modificam:

I – a natureza técnica e subsidiária do Grupo Técnico Auxiliar da Educação;

II – as competências atribuídas ao Grupo;

III – a composição deliberativa da Comissão Especial;

IV – as atribuições dos órgãos integrantes da Comissão Especial; e

V – os prazos e obrigações estabelecidos no Decreto Municipal nº 671/2026, no Decreto Municipal nº 598-A/2026 e nos instrumentos firmados pelo Município perante os órgãos de controle.

Art. 6º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto Municipal nº 671/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Decreto.

Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba/PA, 13 de novembro de 2026.

 

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal de Marituba


Publicado por:
Tarciany Pinheiro Dos Santos
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