ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Setor de Licitação e Pregão
SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-006-FMAS/2026
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em cumprimento com ratificação procedida pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: locação de imóvel destinado ao funcionamento do Abrigo João e Maria, Unidade Municipal de Acolhimento Institucional – UMAI, do município de Oriximiná-Pará, durante o período de 12 meses.
FAVORECIDO: SILVANA CARNEIRO PORTELA
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. RAIMUNDA DO RÊGO MAGALHÃES, na qualidade de ordenadora de despesas.
Oriximiná-PA, 5 de novembro de 2026.
RAIMUNDA DO RÊGO MAGALHÃES
Secretária Interina de Assistência Social
Portaria nº 512/2026
Secretária Interina de Assistência Social
Publicado por:
Marlon Barreto Valério
Código Identificador:241BC832