ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 003, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CME Nº 003, DE 14 DE MAIO DE 2026

 

EMENTA: Aprova o Calendário Letivo do ano de 2026 da EMEIEF Heliene e Elizabeth e dá outras providências.

 

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ – CMEP, em conformidade com os arts. 6º, 7º e 8º da Resolução CME nº 001, de 28 de outubro de 2020, que regulamenta o Sistema Municipal de Ensino de Pacajá/PA, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Pacajá e de acordo com a decisão do Conselho Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 14 de maio de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. Fica aprovado o Calendário Letivo do ano de 2026 da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Heliene e Elizabeth, analisado nos autos do Processo nº 2026.03.17.02/CME, conforme Parecer nº 01/2026 da Câmara de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Pacajá.

 

Art. 2º O Calendário Letivo aprovado assegura o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, em conformidade com a legislação educacional vigente.

 

Art. 3º O Calendário Letivo de 2026 da EMEIEF Heliene e Elizabeth observará a seguinte distribuição bimestral:

I – 1º bimestre: 23/02/2026 a 30/04/2026 – 49 dias letivos;

II – 2º bimestre: 04/05/2026 a 03/07/2026 – 48 dias letivos;

III – 3º bimestre: 03/08/2026 a 09/10/2026 – 52 dias letivos;

IV – 4º bimestre: 10/10/2026 a 23/12/2026 – 51 dias letivos.

 

Art. 4º A Instituição de Ensino deverá assegurar o cumprimento integral dos dias letivos, da carga horária mínima anual, bem como dos demais dispositivos previstos na legislação educacional vigente.

 

Art. 5º Eventuais alterações no Calendário Letivo aprovado deverão ser previamente submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação de Pacajá.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e a gestão da Instituição de Ensino Heliene e Elizabeth deverão dar ampla divulgação ao Calendário Letivo aprovado junto à comunidade escolar.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pacajá-PA, 14 de maio de 2026.

 

CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA

Presidente do CMEP


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:249495A5