PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO SEMAP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº DP-001/2026-FMAS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº DP-001/2026-FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0915-001/SEMADS

 

Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BREU BRANCO-PA, por meio do Agente de Contratação, na data de 21/09/2026 – 09h:00min, Realizará Dispensa de Licitação, na forma Presencial, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133, de 2021, disposições do Decreto Municipal nº 013, de 2023 e demais legislação aplicável, com o Objeto: Aquisição de brinquedos infantis diversos destinados à distribuição gratuita às crianças integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, durante as ações comemorativas alusivas ao Dia das Crianças no Município de Breu Branco/PA, abrangendo os 15 itens declarados fracassados no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026-FMAS em razão da ausência de propostas válidas, mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

 

Período de recebimento de propostas: 17/09/2026 – 09h:00min à 21/09/2026 – 08h:59min.

 

Local de recebimento das propostas: Sala da Comissão de Contratação, sito à Av. Belém, s/nº, Centro, Breu Branco-PA.

 

Valor estimado da contratação: R$ 332.030,00.

 

O Edital estará disponível no mural de licitações www.tcm.pa.gov.br e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br.

 

Breu Branco-PA, 16 de setembro de 2026

 

TIAGO SILVA MARCHESINI

Agente de Contratação