ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADM. Nº 00008.20251231/0001-40
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “b” e §º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Art. 21, inciso III, alínea “b” e §º do Decreto Municipal nº 049/2023, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM EXPERTISE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, POLÍTICA PÚBLICAS EDUCACIONAIS, ORGANIZAÇÃO NORMATIVA, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, com o valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade visada para a Secretaria Municipal de Educação.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). DEIVIDE DA SILVA CRUZ, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Publique-se.
Rurópolis/PA, 19 de janeiro de 2026.
DESLIVAN BENTO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto 005/2025
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:24D2DFFC