ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/2020/GP

Dom Eliseu-PA, 15 de julho de 2019.

 

Considerando a solicitação do Oficio nº 003/2020-ADEPARÁ – referente à cessão com ônus para esta municipalidade, do servidor DERGIVAN DA SILVA BARBOSA, ASSESSOR ESPECIAL I, lotado na Secretaria de Agricultura e Pecuária de Dom Eliseu-Pará, para a ADEPARÁ; Considerando a aplicação da Lei Estadual 5.810/94; Considerando também a possibilidade da aplicação da Lei Federal 8.112/90.

 

AYESO GASTON SIVIERO, Prefeito Municipal de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 83, IX da Lei Orgânica do Município;

 

R E S O L V E

 

Artigo 1º. Ceder sem ônus à ADEPARÁ, o servidor DERGIVAN DA SILVA BARBOSA, CPF Nº 625.566.732-49.

 

Artigo 2º. Cessado os fundamentos que embasaram o pedido de cedência, o servidor cedido deve se apresentar imediatamente ao Departamento de Pessoal dessa Municipalidade.

 

Artigo 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 15 de julho de 2020.

 

AYESO GASTON SIVIERO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 17/07/2020. Edição 2531
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