ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 LOA LEI Nº 502/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 026/2025, que passa a vigorar como Lei nº 502, de 12 de dezembro de 2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, incorporando ao seu texto a emenda aprovada pelo Poder Legislativo que ajusta o limite para abertura de créditos suplementares em 50% (cinquenta por cento).
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 12 de dezembro de 2025.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:2637BEDB